Transação (direito)

v d e
Formas especiais de pagamento
Consignação • Sub-rogação
Transação • Compromisso
Novação • Compensação
Confusão • Remissão
Imputação • Dação
Direito Civil | Direito das obrigações

A transação é um negócio jurídico pelo qual, no Direito das obrigações, os sujeitos de uma obrigação resolvem extingui-la mediante concessões recíprocas,[1] para prevenir ou pôr fim ao pleito.

O sentido de transação é, no Direito, o de "transigir", que significa condescender,[2] ou seja, uma das partes terá que abrir mão de uma parcela de seus direitos para que seja válida a transação e se evite a demanda judicial. O credor, por exemplo, opta por receber do devedor uma quantia menor do que a obrigada para evitar a morosidade da demanda e o conseqüente inadimplemento do devedor por período indeterminado, sabendo que este poderá nunca pagar a dívida. Nesse caso, opta o credor, sabiamente, pelo certo ao duvidoso.

A transação pode ser extrajudicial, quando ocorre antes da instauração de um litígio entre as partes, ou judicial, se houve o instauramento.[3] Feita a transação são produzidos efeitos de coisa julgada para os transatores.[4]

Elementos

São necessários quatro elementos para dar caráter de validade a uma transação:[1]

1. Acordo bilateral entre as partes legitimadas, ou seja, convergência de vontades;
2. Controvérsia com respeito à relação jurídica, isto é, as dúvidas que as partes têm a respeito da obrigação;
3. Ânimo de extinguir as dúvidas, para evitar ou terminar a demanda;
4. Concessões mútuas entre as partes.

Bibliografia

• Gagliano, Pablo Stolze (2006). Novo Curso de Direito Civil. Obrigações. 2 6ª ed. São Paulo: Saraiva. 406 páginas. ISBN 85-02-05617-4 
• Venosa, Sílvio de Salvo (2007). Direito civil. Teoria geral das obrigações e teoria geral dos contratos. 2 7ª ed. São Paulo: Atlas. 577 páginas. ISBN 978-85-224-4575-2 

Referências

1. Gagliano, Pablo Stolze 2006, p. 225.
2. Venosa, Sílvio de Salvo 2007, p. 261.
3. Gagliano, Pablo Stolze 2006, p. 229.
4. ibidem, 232.