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Terra Indígena Jaminauá/EnviraJaminauá/Envira é uma terra indígena na Amazônia Legal com área de 81 mil hectares, localizada nos municípios brasileiros de Feijó[1][2] (estado do Acre) e, é habitada pelos povos kulina e kampa,[2] com uma população de 213 pessoas (IBGE 2022).[1] Esta área faz parte da Floresta Nacional Santa Rosa do Purus, e está registrada no CRI e na Secretaria de Patrimônio da União (SPU) via decreto s/n de 11/02/2003.[1] Em 2007, os povos tradicionais, incluindo os indígenas, foram reconhecidas pelo Governo do Brasil, através da Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais (PNPCT),[3][4][5][6][7] por terem o modo de vida ligado aos recursos naturais e ao meio ambiente de forma harmônica e o uso comunitário da terra.[3][8] Reafirmando aos indígenas o direito a sua terra tradicional e a proteção do governo do Brasil.[9] Assim a Fundação Nacional dos Povos Indígenas atua nesta TI através da Coordenação Regional "Baixo Tocantis" e do Distrito Sanitário Especial Indígena "Altamira".[1] O estado do Acre possui uma grande parte de sua área sendo Terras Indígenas e Unidades de Conservação.[10] Sendo 35 TI reconhecidas, mas apenas 24 regularizadas pelo governo federal.[10] DemarcaçãoA Constituição Federal do Brasil diz que as terras indígenas demarcadas devem ser: habitadas de forma permanente; ser a base das atividades produtivas indígena; local de reprodução física e cultural;[11] e são demarcadas pela FUNAI conforme decreto 1775/1996:[11] estudos de identificação e relatório feito por antropólogo e grupo técnico; o relatório é aprovado na Funai; o Ministro da Justiça declara os limites da região e a demarcação física; a Funai faz a demarcação; a demarcação é analisada e homologada pelo presidência da República; então é registrada no cartório de imóveis e na Secretaria de Patrimônio da União (SPU).[11] A identificação e delimitação da TI Jaminauá/Envira ocorreu a partir dos estudos determinados na Portaria 390/PRES/96 de 04/06/96. No entanto, o estudo ocorreu na T.I. Igarapé Anjo. Assim em 1990, quando divulgaram a listagem de Terras Indígenas a serem identificadas com Recursos do PPTAL (Projeto Integrado de Proteção das Terras e Populações Indígenas da Amazônia Legal) do programa de Conservação das Florestas Tropicais (PP-G7), a FUNAI não tinha informações seguras sobre a localização e a abrangência da área então ocupada,[12] às margens do rio Envira, por um grupo de uma cisão ocorrida entre os Kulína habitantes das margens do Igarapé Anjo, na T.I. Kulína do Rio Envira.[12] Precisando atender às solicitações informais de identificação deste novo grupo, junto a solicitação formal do antropólogo Abel de Oliveira Silva Kanaú para a identificação da área igarapé Anjo (Relatório do Projeto Igarapé Anjo, OPAN/ CIMI, Rio Branco - AC, 1981); assim foi listado temporariamente o nome T.I. Igarapé Anjo, até a identificação formal da terra.[12] A TI Jaminauá/Envira está às margens do alto rio Envira, abrangendo a bacia do baixo e médio rio Jaminauá (município acreano de Feijó), vizinho às Terras Indígenas Kulína do Igarapé do Pau ao Norte e Leste e, ao Xinane ao Sul.[12] BiomaEsta TI está localizada na bacia hidrográfica do rio Juruá e faz parte do bioma Amazônico, composto exclusivamente pela vegetação de floresta ombrófila aberta (clima mais seco de 2 a 4 meses por ano).[1] OrganizaçõesNesta área atuam duas organizações:
AmeaçasA ocupação do vale do rio Juruá e de seus afluentes por populações não-indígenas, começou a ocorrer na década de 1850 no início do ciclo da borracha.[12] À necessidade dos mercados dos Estados Unidos e da Europa, levam os governos das províncias do Pará e Amazonas e as casas aviadoras das capitais Belém e Manaus a incentivar a exploração da bacia e o envio de milhares de trabalhadores para explorar o látex.[12] Resultando na fixação do seringueiro e os seringais, que causaram males aos indígenas do Acre.[12] Iniciando uma guerra com as populações nativas, escravizando ou exterminando, por espaços para o empreendimento seringalista.[12] Como as terras das bacias do Juruá à época pertenciam à Bolívia (Tratado de Ayacucho de 1867) também este junto com o Peru exploraram essas terras.[12] Atividade que privilegiava o caucho, que não necessitava da fixação do seringueiro, mas foi tão violeta quanto.[12] Assim, os indígenas ficaram sob duas frentes composta por pessoas modernamente armadas, que causaram um genocídio.[12] De acordo com Eduardo Viveiros de Castro. (Os Kulína do Alto Purus -Acre. Museu Nacional, RJ, 1978), diz que a área de origem do seu povo e da maior parte dos Madihá (origem comum) e no médio rio Juruá e seus afluentes. Onde os pequenos locais foram perseguidos por seringueiros e precisaram fugir para os altos rios da região.[12] Atualmente a TI é ameaçada por exploradores do tipo madeireiro e pescador.[1] E de acordo com o projeto Monitoramento da Floresta Amazônica Brasileira por Satélite (PRODES) do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), esta área sofreu desmatamento de 837 ha até o ano 2021.[1] Ver tambémReferências
Ligações externas
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