O sistema de horas de trabalho 966 é um horário de trabalho praticado por algumas empresas na República Popular da China. Seu nome deriva da exigência de que os funcionários trabalhem das 9h às 21h, 6 dias por semana, ou seja, 72 horas por semana.[1][2][3][4][5][6] Várias empresas de internet da China continental adotaram esse sistema como seu horário oficial de trabalho. Os críticos argumentam que o sistema de horas de trabalho 996 é uma violação da lei chinesa e o chamam de "escravidão moderna".[7][8][9]
Em março de 2019, um protesto "anti-996" foi lançado via GitHub.[10][11][12] Em 2021, um estudo acadêmico de instituições chinesas reconheceu pela primeira vez a existência de "culturas de trabalho excessivo como '996'".[13]
A cultura de horas extras tem uma longa história nas empresas de TI chinesas,[15] onde o foco é tipicamente na velocidade e na redução de custos.[16] As empresas empregam uma série de medidas, como o reembolso das tarifas de táxi para os funcionários que permanecem trabalhando no escritório até tarde da noite, para incentivar o trabalho extra.[17]
Em 2020, um estudo descobriu que “as empresas chinesas são mais propensas a seguir longas horas de trabalho do que as americanas”.[18]
Em 2021, pela primeira vez, um estudo chinês reconheceu a existência de “culturas de trabalho excessivo como 996” a tal ponto que, se não corrigidas, podem diluir os ganhos da política de dupla circulação da China.[13]
Legislação pertinente
Capítulo 4 Artigo 36. O Estado praticará um regime de horário de trabalho em que os trabalhadores não trabalhem mais de oito horas por dia e não mais de 44 horas por semana em média.[19]
Artigo 41. O empregador pode prolongar o horário de trabalho por necessidade da produção ou das empresas, após consulta ao seu sindicato e trabalhadores. A jornada de trabalho a ser prolongada, em geral, não poderá ser superior a uma hora por dia, ou não superior a três horas por dia, se tal prolongamento for requerido por motivos especiais e sob a condição de que a saúde física dos trabalhadores seja garantida. O tempo de trabalho a ser prolongado não deve exceder, no entanto, 36 horas por mês.
Artigo 44. O empregador pagará aos trabalhadores remunerações superiores às do trabalho normal, de acordo com as seguintes normas, em qualquer um dos seguintes casos:
(1) Pagamentos de salários aos trabalhadores não inferiores a 150 por cento de seus salários se os trabalhadores forem solicitados a trabalhar mais horas; (2) Pagamentos de salários aos trabalhadores não inferiores a 200 por cento de seus salários se nenhum descanso puder ser providenciado posteriormente para os trabalhadores solicitados a trabalhar nos dias de descanso; (3) Pagamentos de salários aos trabalhadores não inferiores a 300 por cento de seus salários se os trabalhadores forem solicitados a trabalhar em feriados legais.
Capítulo 12 Art. 90 Se o empregador prolongar a jornada de trabalho em desacordo com o disposto nesta Lei, os departamentos administrativos do trabalho podem adverti-lo, ordenar a correção e aplicar multa.
Artigo 91. O empregador envolvido em qualquer dos seguintes casos que atentem contra os direitos e interesses legítimos dos trabalhadores é intimado pelos serviços administrativos do trabalho a pagar aos trabalhadores remunerações salariais ou a compensar perdas económicas, podendo ainda ordenar o pagamento de indemnizações:
(2) Recusa em pagar aos trabalhadores remunerações salariais por trabalharem mais horas;
Em 26 de março de 2019, o repositório e o site da 996.UTI foram criados. O repositório no GitHub afirma que o nome "996.icu" refere-se a como os desenvolvedores que trabalham no sistema 996 (9h-21h, 6 dias por semana) arriscariam problemas de saúde e uma possível permanência em uma unidade de terapia intensiva. O slogan do movimento é "a vida dos desenvolvedores importa".[20][21][22][23][24][25][26]
Dois dias depois, em 28 de março de 2019, o repositório já havia recebido 50 mil estrelas e 100 mil estrelas em 30 de março de 2019, o que o tornou o principal repositório de tendências no GitHub.[27] A enxurrada de atividades fez com que a página de "problemas" do repositório fosse inundada com spam e encerrada, o que foi muito discutido no Zhihu, Sina Weibo e WeChat.[1][28]
↑赵昂 (3 de junho de 2018). «不接受"996"是不能吃苦？媒体：合法权益应获保障». 新华网 (em chinês). 工人日报. Consultado em 30 de março de 2019. Arquivado do original em 31 de março de 2019
↑ abJaved, Saad Ahmed; Bo, Yu; Tao, Liangyan; Dong, Wenjie (7 de junho de 2021). «The 'Dual Circulation' development model of China: Background and insights». Rajagiri Management Journal (em inglês). ahead-of-print (ahead-of-print). ISSN0972-9968. doi:10.1108/RAMJ-03-2021-0016
↑王品芝 (30 de março de 2018). «50.7%受访者称所在企业有"加班文化"». 新华网 (em chinês). 中国青年报. Consultado em 31 de março de 2019. Arquivado do original em 31 de março de 2019
↑刘佳, ed. (31 de janeiro de 2019). «默认996工作制背后：被撕掉的焦虑遮羞布». 第一财经 (em chinês). Consultado em 31 de março de 2019. Arquivado do original em 31 de março de 2019
↑Alfred数据室 (29 de março de 2019). «数据解读｜都是哪些程序员在GitHub上反对996？». 澎湃新闻 (em chinês). Consultado em 31 de março de 2019. Arquivado do original em 31 de março de 2019
