Secretaria de Estado de Trabalho do Distrito Federal

Secretaria de Estado de Trabalho
Status Secretaria de Estado
Local Distrito Federal, Brasil
Funcionários 1.766 (2018)[nota 1]
Secretário Thales Mendes Ferreira[2]
Secretário-executivo Ivan Alves dos Santos[3]

A Secretaria de Estado de Trabalho é um dos órgãos da administração direta do Governo do Distrito Federal, no Brasil.[4]

Atribuições legais

Em 2019, o governador Ibaneis Rocha publicou o Decreto nº 39.610, que além de criar a Secretaria de Estado de Trabalho também fixou suas atribuições. O texto previu a atuação e competência da secretaria nas seguintes áreas:[4]

I - trabalho, emprego, empreendedorismo e promoção de oportunidades de ocupação e renda para a população do Distrito Federal;

II - sistema público de emprego;

III - qualificação social e profissional, formação, aperfeiçoamento e desenvolvimento profissional, para os beneficiários dos programas sociais e grupos sociais vulneráveis;

IV - financiamento para pequenos empreendimentos urbanos e rurais;

V - apoio a iniciativas de micro e pequenos empreendedores individuais ou organizados, em associações e cooperativas;

VI - ações para os setores da economia solidária, com vistas à geração de trabalho e renda;

VII - acompanhamento sistemático do mercado de trabalho no Distrito Federal.

Notas

  1. ↑ Na época, denominava-se "Secretaria de Estado de Trabalho, Desenvolvimento Social, Mulher, Igualdade Racial e Direitos Humanos."[1]

Referências

  1. ↑ «QUADRO DE COMPOSIÇÃO DE PREENCHIMENTO DE CARGOS/EMPREGOS EM COMISSÃO E DE FUNÇÕES DE CONFIANÇA» (PDF). Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal. Setembro de 2018. Consultado em 23 de julho de 2020 
  2. ↑ «Perfil do Secretário de Trabalho». Secretaria de Estado de Trabalho do Distrito Federal. 1 de junho de 2020. Consultado em 23 de julho de 2020 
  3. ↑ «Perfil do Secretário Executivo». Secretaria de Estado de Trabalho do Distrito Federal. 2020. Consultado em 23 de julho de 2020 
  4. ↑ a b «DECRETO Nº 39.610, DE 1º DE JANEIRO DE 2019». Sistema Integrado de Normas Jurídicas do Distrito Federal. 1 de janeiro de 2019. Consultado em 23 de julho de 2020