Rua Jerônimo Monteiro, 43

Rua Jerônimo Monteiro, 43
Rua Jerônimo Monteiro, 43
Tipo	património histórico
Inauguração	1920 (105 anos)
Geografia
Coordenadas	20° 6' 0.932" S 40° 31' 33.532" O
Localização	Santa Leopoldina - Brasil
Patrimônio	bem tombado pelo Conselho Estadual de Cultura do Espírito Santo
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O Edifício na Rua Jerônimo Monteiro nº 43, em Santa Leopoldina, é um bem cultural tombado pelo Conselho Estadual de Cultura do Espírito Santo, inscrição no Livro do Tombo Histórico sob o nº 32 a 68, folhas 4v a 7v.

Importância

No livro "Arquitetura: Patrimônio Cultural do Espírito Santo", publicado pela Secretaria de Cultura do Espírito Santo em 2009, o edifício é descrito como parte de "iniciativas particulares promovidas pelas perspectivas de dinamismo econômico e social, projetadas com a ligação por estrada entre Santa Leopoldina e Santa Teresa e a inauguração de serviço de iluminação elétrica na cidade". Faz parte de um conjunto de casas na mesma rua, em Santa Leopoldina, construídas no primeiro quarto do século XX. Sua descrição é: "Arquitetonicamente, situado em terreno estreito e profundo, entre a rua Jerônimo Monteiro e a encosta, o edifício marca o encontro de novos e antigos padrões expressos pela síntese formal de sua fachada de frente e pelo deslocamento da construção dos limites laterais do lote. A fachada, dividida pela funcionalidade comercial e residencial da edificação, desenvolve-se a partir da garage, no térreo. Elemento inovador para a época, a garage implica uma solução compositiva capaz de articular funções até então rigorosamente separadas entre os pavimentos. O resultado é uma configuração em que horizontalidade e verticalidade se contrapõem mesmo com o predomínio da primeira, num efeito resultante das características do lote, mas também da concentração compositiva em torno das portas da garage e da sala de visita situada no primeiro pavimento. De significado relacionado a acontecimentos que marcam a história da cidade de Santa Leopoldina, o edifício é testemunho de transformações artísticas e construtivas relevantes no quadro da arquitetura de seu tempo e lugar".[1]

Tombamento

O edifício foi objeto de um tombamento de patrimônio cultural pelo Conselho Estadual de Cultura, de número 05, em 30 de julho de 1983, Inscr. nº 32 a 68, folhas 4v a 7v. O processo de tombamento inclui quase quarenta imóveis históricos de Santa Leopoldina. No ato de tombamento, são listados como donos os herdeiros de Luiz Rampazio.[2]

O tombamento desse edifício e outros bens culturais de Santa Leopoldina foi principalmente decorrente da resolução número 01 de 1983, em que foram aprovadas normas sobre o tombamento de bens de domínio privado, pertencentes a pessoas naturais ou jurídicas, inclusive ordens ou instituições religiosas, e de domínio público, pertencentes ao Estado e Municípios, no Espírito Santo. Nessa norma foi estabelecido que, entre outros pontos:

• "O tombamento de bens se inicia por deliberação do CEC “ex-offício”, ou por provocação do proprietário ou de qualquer pessoa, natural ou jurídica, e será precedido, obrigatoriamente, de processo", ponto 3;
• "Em se tratando de bem(s) pertencente(s) a particular(es), cujo tombamento tenha caráter compulsório, e aprovado o tombamento, o Presidente do CEC expedirá a notificação de que trata o artigo 5°. I do Decreto n° 636-N, de 28.02.75, ao interessado que terá o prazo de 15(quinze) dias, a contar do seu recebimento, para anuir ou impugnar o tombamento", ponto 12.[3]

As resoluções tiveram como motivador a preservação histórico-cultural de Santa Leopoldina contra a especulação imobiliária, que levou à destruição de bens culturais à época.

Referências

1. «Arquitetura: Patrimônio Cultural do Espírito Santo» (PDF) 
2. «RESOLUÇÃO N° 05/83» (PDF) 
3. «RESOLUÇÃO 01/83» (PDF)