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Referendo sobre a independência do Sudão do Sul em 2011
O referendo sobre a independência do Sudão do Sul realizou-se entre os dias 9 e 15 de janeiro de 2011, para decidir o destino do Sudão do Sul - tornar-se um estado independente ou continuar a ser parte integrante do Sudão.[1][2][3] O referendo foi decidido quando das negociações para o Tratado de Naivasha (2005), entre o governo central de Cartum e o Exército de Libertação do Povo do Sudão. Um referendo simultâneo estava previsto em Abiei, para decidir se a região ficaria com o norte ou com o sul, mas os líderes não chegaram a um acordo sobre como fazer o pleito e, assim, a votação prevista para 9 de janeiro, não aconteceu.[4] Os resultados oficiais do referendo foram divulgados no início de fevereiro de 2011, conforme fora programado.[5] A quase totalidade dos eleitores votou pela separação do sul do Sudão. O Sudão do Sul tornou-se um estado independente a partir de 9 de julho de 2011.[6][7] Antecedentes Sudão apropriado Frente Oriental, área de operações em julho de 2006 Sudão do Sul (referendo em 2011) Abiei (referendo em 2011) As tensões entre o Sul do Sudão, de população majoritariamente cristã e animista, e o resto do país, de maioria muçulmana, existem pelo menos desde 1956, quando o país se tornou independente do condomínio anglo-egípcio. Após duas guerras civis - a primeira, entre 1955 e 1972, e a segunda, entre 1983 e 2002 - foi criada, através da Resolução 1547 do Conselho de Segurança da ONU, a Missão das Nações Unidas no Sudão (MINUS), com o intuito de facilitar os contatos entre as partes envolvidas. A missão deu apoio às negociações de paz entre o norte e o sul do país e também atuou na região de Darfur, na parte oeste do Sudão. A partir de 2005, a MINUS trabalhou sobretudo no acompanhamento da implementação do Tratado de Naivasha, na assistência a várias áreas afetadas pelos conflitos, na resolução das disputas em torno da região de Abiei, rica em petróleo, e também na preparação das eleições gerais de 2010 e dos referendos de 2011.[8][9][10] Os requisitos prévios para o referendo incluem um recenseamento, que define o modo como a riqueza e o poder político se distribuirão entre as regiões. O censo define as bases de um processo de registo eleitoral, o qual permitiu que se fizessem eleições gerais no Sudão em 2010, o que por sua vez preparou o cenário para o referendo. No início de 2008, o censo foi adiado três vezes por diversos problemas entre os quais se destacam os desacordos entre o norte e o sul sobre as suas obrigações decorrentes do acordo de Naivasha, dificuldades de financiamento e um enorme desafio logístico. No sul, os campos de minas dos tempos da guerra civil dificultavam a movimentação, enquanto quase cinco milhões de sudaneses são nómadas. Mais de dois milhões são deslocados internos do sul e permanecem em campos de refugiados nos arredores de Cartum, a capital do país, enquanto muitos refugiados políticos permanecem no Uganda e no Quénia. Além disso, houve uma complicação adicional conhecida como o conflito do Darfur a oeste, onde civis que tinham fugido dos ataques se negaram a participar no recenseamento com receio de que o governo utilizasse os dados recolhidos contra si. Os grupos rebeldes do Darfur foram unânimes na denúncia contra o censo previsto, enquanto o Movimento Justiça e Igualdade ameaçou atacar qualquer agente censitário.[11] Existem desacordos entre o Partido do Congresso Nacional e o Exército de Libertação do Povo do Sudão sobre que proporção dos votantes terá que se manifestar a favor da independência (o PCN pede que pelo menos 75% da população apoie a secessão), se se deve permitir votar os sudaneses do sul que vivem no norte, e o processo de separação posterior ao referendo (incluindo a divisão da dívida nacional).[12] Houve progressos moderados no início de setembro de 2010, mas mantiveram-se os desacordos sobre os pontos fundamentais.[13] Prevê-se celebrar "consultas populares" no Cordofão do Sul e Nilo Azul, sem uma clara referência aos referendos e à independência, existindo preocupação sobre o futuro destas regiões.[14][15] Em outubro de 2009, o governo central do Sudão e o governo do Sudão do Sul acordaram que a participação teria que ser de 60% para o referendo ser válido, e que se a participação fosse de 60% ou mais, uma simples maioria de votos a favor da independência dará lugar à efetiva independência do Sudão do Sul[16][17] De fato, a participação mínima foi ultrapassada em 13 de janeiro.[18] A data do referendo foi marcada para 9 de janeiro de 2011; caso a participação tivesse sido insuficiente nesse referendo, um segundo referendo seria realizado sessenta dias depois.[19] ControvérsiasAs autoridades no norte e no sul do Sudão têm sido acusadas de acossar e intimidar os meios de comunicação a fim de evitar a cobertura de dissidentes. Grupos de defesa dos direitos humanos advertiram, nos meios de comunicação, que poderiam ser castigados com mais restrições.[20] O ministro da Juventude e Desporto, Suwar Majid Haj, do Partido do Congresso Nacional, sugeriu que o governo "não poderá reconhecer os resultados" e deveria "falar com os Estados Unidos, as Nações Unidas e a União Africana e dizer que o Exército de Libertação do Povo do Sudão não cumpriu o Acordo de Naivasha "ao permitir campanhas abertas dos seus soldados em áreas do sul do Sudão (isto é, a norte do Sudão do Sul).[21] Também disse que as potenciais fronteiras entre eles teriam que ser redesenhadas. Salva Kiir, presidente da região sul e primeiro vice-presidente do Sudão, disse que o momento do referendo será muito importante já que haverá um "risco de regresso à guerra em caso de atraso ou negação deste exercício, e que tal seria a uma escala massiva."[22] Kuol Deim Kuol, porta-voz do Exército de Libertação do Povo do Sudão, acusou o Partido do Congresso de "procurar um pretexto para reiniciar uma guerra" e chamou a Suwar Majid Haj "belicista". O presidente do Sudão, Omar al-Bashir, acusou o Exército de Libertação do Povo do Sudão de violar os termos do acordo de paz, e ameaçou com retaliação bélica se os conflitos não se resolvessem antes do referendo. Apesar disto, disse estar comprometido com a celebração do referendo, mas insistiu em resolver os desacordos sobre as fronteiras comuns, a forma de partilhar o petróleo, a dívida nacional e a água do rio Nilo.[23] O Sudão do Sul teme um regresso à guerra civil, se o referendo falhar devido à crescente retórica de ódio entre os habitantes do norte e do sul.[24] No entanto, os mais de 20 partidos políticos do sul deixaram de parte as suas diferenças para dar uma imagem de unidade antes do referendo.[25] o Ministro dos Negócios Estrangeiros da Arábia Saudita, Saud al-Faisal, disse que o referendo poderia "reavivar a violência… em lugar de trazer a paz," e que o voto deve ser "justo e livre."[26] Os Estados Unidos renovaram as sanções ao Sudão em 1 de novembro de 2010, a fim de pressionar o governo a realizar o referendo no prazo fixado.[27] Os Estados Unidos ofereceram ao Sudão a retirada da lista de estados patrocinadores do terrorismo se os dois referendos se celebrassem a tempo e os resultados fossem respeitados.[28] Também houve uma campanha mediática para consciencializar os interessados e aumentar a participação.[29] Sobre as preocupações das Nações Unidas sobre um atraso, os representantes de ambas as regiões afirmaram o compromisso de celebrar o referendo a tempo.[30] O PCN acusou o ELPS de desalentar os sul-sudaneses que vivem no norte do país de se registar.[31] Além disso, os sudaneses do sul que atualmente residem no norte estão receosos de votar devido ao medo de ser expulsos dos seus lugares.[32] Os muçulmanos nas províncias fronteiriças do sul também expressaram o seu receio de generalização da violência, como consequência do referendo.[33] AbieiAs conversações para resolver a situação e os critérios de elegibilidade dos votantes do território em disputa de Abiei foram rompidas em outubro de 2010, embora tanto o PCN e o ELPS tenham afirmado que as suas respectivas comitivas "se reuniriam novamente na Etiópia em finais de outubro para continuar as discussões. Ambas as partes se comprometeram a continuar com o objetivo comum de evitar um retorno ao conflito."[34] Didiri Mohammad Ahmad, um oficial do PCN, disse que "não será possível" fazer o referendo sobre o futuro de Abiei a tempo, e que este poderia ser atrasado durante meses ou resolver-se sem votação. Disse ainda que "chegamos ao acordo de que nas futuras conversações vamos tratar de procurar outras alternativas."[35] O ministro de defesa de Sudão, Abdel-Rahim Mohamed Hussein, sugeriu que a votação fosse adiada. "De acordo com a realidade sobre o terreno… as questões fronteiriças e Abiei devem resolver-se no seio de uma nação, porque ao fazê-lo no contexto de dois países livres, abre-se a porta à ingerência estrangeira. O referendo não é o objetivo principal, mas uma ferramenta para consolidar e promover a segurança e a estabilidade."[36] O embaixador do Sudão na ONU Daffa-Alla Elhag Ali Osman disse perante o Conselho de Segurança das Nações Unidas que "é evidente que qualquer tentativa de levar a cabo o plebiscito antes de alcançado um acordo entre as partes (sobre Abiei) significaria o regresso à guerra."[37] Os Estados Unidos disseram estar a trabalhar para evitar o "perigo" que significaria a não realização do referendo.[38] O governo do Sudão pediu à ONU que realizasse a impressão de cédulas para o referendo, e a comissão eleitoral advertiu que se houvesse qualquer demora, a data limite para a realização da consulta poderia ser ultrapassada.[39] QuestõesMuitos dos sudaneses do sul que fugiram do sul durante as décadas de guerra civil começaram a regressar para votar no referendo. Alguns políticos do sul esperam que estas pessoas tenham um papel decisivo na votação a favor da independência do Sudão do Sul.[40] O Egito propôs que o norte e o sul formem uma confederação. Porém, o presidente Omar al-Bashir disse que tal não está em consideração, pelo que a questão do referendo é sobre "a unidade ou a separação. Os nossos irmãos no sul negam presentemente a proposta da confederação. Se o resultado do referendo for a separação, as duas partes irão negociar sobre o futuro das relações entre ambas."[41] Cinco dias antes do referendo, ou seja, 4 de janeiro de 2011, Omar Al-Bashir visitou Juba, a cidade que serve de capital da região do Sudão do Sul, para uma série de contactos com líderes independentistas e opositores políticos.[42] A divisão das receitas do petróleo é também um problema. Estima-se que 85% da produção petrolífera do país venha do Sudão do Sul, embora o sul nunca tenha tido uma "parte justa" dos benefícios oriundos das receitas petrolíferas. Uma grande dúvida é se Omar al-Bashir (que é acusado de genocídio e crimes contra a humanidade na região do Darfur), estaria disposto a prescindir de um quarto do território, onde se concentra a maior parte da produção de petróleo.[1] No final de 2010, ele proferiu palavras de apaziguamento, com promessas de "ajuda" para "construir" um país "irmão", "seguro e estável", se for essa a escolha dos eleitores. "Agora dizemos aos nossos irmãos do Sudão-Sul: "A bola está do vosso lado e a decisão é vossa. Se escolherem a unidade, sejam bem-vindos, e se escolherem a secessão, bem-vindos sejam"", terá afirmado.[1] VotaçãoA inscrição para a votação ocorreu entre 15 de novembro e 15 de dezembro de 2010. O presidente do Sudão do Sul, Salva Kiir, foi o primeiro dos quase quatro milhões de sul-sudaneses registados (3 930 000, de acordo com fontes oficiais, e que poderão votar tanto na própria região como nos países da diáspora, incluindo a Austrália, Egito, Reino Unido e Estados Unidos.[42][43][44] No dia 13 de janeiro foi anunciado que a participação popular mínima de 60% que era exigida para a validação do resultado eleitoral foi alcançada.[18] Apesar do clima geral de tranquilidade, o referendo ficou também marcado por atos de violência que provocaram a morte de, pelo menos, 55 pessoas. Os casos mais graves decorreram de confrontos entre tribos rivais - dincas, sulistas, e messirias, nortistas -, na região de Abiei, onde deveria ter ocorrido um referendo paralelo sobre a pertença da região ao Norte ou ao Sul. Um ataque a uma caravana de sulistas na província nortista de Cordofão do Sul, que provocou dez mortes.[5] No sul, 3.135.000 pessoas (83% dos eleitores) tinham votado até ao último dia do referendo. No Norte, o número de naturais do Sul que se tinham pronunciado era de 62 mil, uma participação de 53%, e, no estrangeiro, o número de votantes era de 55 mil, correspondentes a 80%. Uma hora antes do encerramento das urnas, segundo a AFP, um bispo da igreja episcopal de Juba, Paul Yugusuk, soprou a "última trombeta", uma espécie de vuvuzela cor-de-laranja, coberta por uma bandeira do Sul do Sudão. "É um sinal para mostrar que não é apenas o fim da votação, mas o fim da escravatura, da opressão e o começo da nossa liberdade", declarou. A convicção geral é de que a opção independentista triunfará, mas os resultados definitivos só deverão ser conhecidos no início de fevereiro. Nas eleições de abril de 2010, os ex-rebeldes sulistas, que durante mais de duas décadas combateram o governo de Cartum, obtiveram 93% dos votos.[5] Consequências da independência Serão muitas as consequências da separação do Sudão do Sul, além das consequências internas para o Sudão. Além da criação de um novo país no mundo, diz-se que um voto positivo no referendo do Sudão do Sul assinalaria um precedente para outros movimentos secessionistas no continente africano como o da Somalilândia, da República Árabe Saaraui Democrática, dos Camarões do Sul e da República de Cabinda. Segundo análise da rede Al Jazeera, algumas das razões para a secessão seriam a falta de experiência das elites políticas pós-coloniais no governo dos respetivos países e a gestão dos recursos naturais; o impacto da Guerra Fria, na qual muitos países africanos tomaram partido, prestando uma soberania inexistente; preconceitos tribais e corrupção que dominam a política africana e o fracasso dos governos para proporcionar as liberdades básicas como plena garantia de cidadania para todos. Como dois importantes membros da União Africana, a Nigéria e a África do Sul poderiam ser aversos a apoiar um novo e independente Sudão do Sul devido ao reconhecimento do mesmo poder "enviar uma mensagem muito clara aos grupos dos seus próprios países que lutam por autonomia."[45] O Sudão, com os seus 2 505 813 km² de hoje, é o décimo maior país do mundo, posição que deixaria de ocupar, já que ao perder os 619 000 km² do Sudão do Sul, contaria com somente 1 886 813 km², convertendo-se no 15.º maior país do mundo, e fazendo com que a Argélia, a República Democrática do Congo, a Gronelândia (este um território autónomo mas não independente), a Arábia Saudita e o México subissem suas posições na ordenação mundial de países por área. O Sudão do Sul passaria a ocupar o posto 45.º nessa lista. ResultadosSegundo a primeira apuração oficial, cerca de 98,1% dos eleitores votaram pela separação do sul do Sudão, tendo sido apuradas, até 21 de janeiro de 2011, cerca de 80% das urnas da região e 100% das urnas de fora da região. Está previsto para o início de fevereiro a divulgação oficial do resultado do plebiscito.[46] Em 25 de janeiro, os resultados finais revelaram-se amplamente favoráveis à independência, com 98,81% dos votos a conduzir o país à independência.[47] Os resultados finais foram, de um universo de 3 793 572 votantes, 3 734 280 pela independência, 44 830 pela permanência no Sudão unido, havendo 6 194 votos em branco e 8 268 nulos.[47] Porém, no estado de Darfur do Sul, o resultado foi bastante diferente, com cerca de 63,2% dos eleitores votando pelo país unido e apenas 36,8% votando pela divisão, o que pode representar mais um problema para o novo país. Um dos motivos para o resultado nesse estado seria o alistamento de moradores de Darfur do Norte como sendo do estado vizinho. Referências
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