Procurador-Geral para Inglaterra e País de Gales

Procurador-Geral
de Sua Majestade para
Inglaterra e Gales
Her Majesty's Attorney General for England and Wales

Armas reais usadas pelo governo de Sua Majestade.
No cargo
Richard Hermer
desde 6 de setembro de 2022
Estilo O Muito Honorável
Nomeado por O Monarca
Designado por Primeiro-ministro do Reino Unido
como indicação
Criado em 1277
Primeiro titular William of Boneville (1277–1278)
Vice Advogado-Geral para Inglaterra e País de Gales
Website Attorney General's Office

O Procurador-Geral de Sua Majestade para Inglaterra e País de Gales, geralmente conhecido simplesmente como Procurador-Geral, é um dos Oficiais de Justiça da Coroa. Juntamente com o subordinado Advogado-Geral para Inglaterra e País de Gales, o procurador-geral serve como principal consultor jurídico da Coroa e do seu governo na Inglaterra e no País de Gales.[1] O atual procurador-geral é Richard Hermer MP.[2]

A função de procurador-geral existe desde, pelo menos, o ano de 1243, segundo registros históricos que indicam a contratação de um advogado profissional para representar os interesses do rei perante os tribunais.[3] Entretanto, somente em 1315 a Coroa passou a nomear um indivíduo para atuar em casos na Corte de Apelações Comuns. Inicialmente, esses indivíduos eram nomeados por cartas-patente sem um título específico, mas em 1327 eles passaram a ser designados "Procurador do rei" e a partir de 1452, como "Procurador-Geral".[4]

Referências

  1. ↑ «Attorney General». Ministerial role (em inglês). Governo do Reino Unido. Consultado em 4 de Junho de 2018 
  2. ↑ «New Law Officers appointed». GOV.UK (em inglês). Consultado em 16 de setembro de 2022 
  3. ↑ Jones, Sir Elwyn (abril de 1969). «The Office of Attorney-General» (HTML). Cambridge: Cambridge University Press. The Cambridge Law Journal (em inglês). 27 (1): 43-53. ISSN 1469-2139. doi:10.1017/S0008197300088899. Consultado em 3 de junho de 2018 
  4. ↑ Horne, Alexander (1 de agosto de 2014). «The Law Officers» (PDF). Standart Note SN/PC/04485 - Parliament and Constitution Centre (em inglês). Library - House of Commons. 18 páginas. Consultado em 4 de Junho de 2018