Polícia Nacional (França)
A Polícia Nacional (Police Nationale) é a corporação nacional da polícia civil da França. Está ligada ao Ministério do Interior. Os policiais da Polícia Nacional são servidores do Estado. Os seus telefones de urgência são 17 ou o 112, a chamada é gratuita e funcionam os sete dias da semana, vinte e quatro horas por dia. Fundamentos da Polícia NacionalA criação desta corporação decorre da Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão de 1789, que tem força de dispositivo constitucional.
Missões da Polícia NacionalUma definição das atribuições da Polícia Nacional está prevista no artigo 1º do Código de Deontologia da Polícia Nacional: A Polícia Nacional concorre sobre a totalidade do território para a garantia das liberdades, defesa das instituições da República, para a manutenção da paz e da ordem pública e a proteção das pessoas e bens. Em conseqüência, as missões da Polícia Nacional foram reguladas pela Lei de 21 de janeiro de 1995, que no artigo 4º as enumera:
A lei determina que essas atribuições devem ser desempenhadas com respeito ao código de ética da Polícia Nacional. HistóricoA denominação de "Polícia Nacional" foi estabelecida pela primeira vez sob o governo de Vichy, pela Lei de 23 de abril de 1941. Essa lei submeteu as polícias municipais à autoridade policial em lugar dos prefeitos. A estrutura policial passou a ser ordenada e as diversas atribuições claramente identificadas: polícia judiciária, informações e segurança pública. O território foi dividido em três escalões de direção: a região dirigida pela autoridade policial da região, o distrito pela autoridade policial do distrito e a circunscrição pelo comissário. Essa organização foi substituída em 1944 pela "Sûreté nationale" e, finalmente, pela Lei de 10 de julho de 1966, foi criada a atual Polícia Nacional, incluindo na sua estrutura a "Préfecture de Políce de Paris". Da metade do século XX até 1984, a Polícia Nacional prestava atendimento médico de urgência, serviço transferido posteriormente ao Corpo de Bombeiros, entretanto, as CRS (Companhias Republicanas de Segurança) participam em caráter permanente de resgates nas montanhas e vigilância das praias. Organização da Polícia NacionalA Polícia Nacional está subordinada ao Ministério do Interior, do qual se constitue numa de suas diretorias, a DGNP - Direção Geral da Polícia Nacional. Há uma exceção em Paris, onde está subordinada à Chefia de Polícia de Paris (Préfecture de Police - PP), sob a autoridade direta do referido ministério.
São quatro categorias de funcionários em exercício na Polícia Nacional:
Na França, desde 1995, a distinção entre a polícia uniformizada e a polícia a paisana foi atenuada através da unificação dos quadros funcionais. Corpo de doutrina e direção:
Corpo de comando e administração:
Corpo de autoridades de policiamento (uniformizado)
Reservistas
Após 1997, os adjuntos de segurança são recrutados por cinco anos e participam das missões da Polícia Nacional. Para assegurar a plena execução da política de igualdade para todos, em 2005 foi criado um corpo de cadetes da República, favorecendo o acesso aos concursos de ingresso na instituição.
Estão divididos em quatro grupos funcionais:
Divididos em três grupos:
Divididos em três grupos:
Em geral, um comissariado de polícia conta com seis veículos (quatro automóveis e duas camionetas), oito motos e dois veículos da CRS (Companhia Republicana de Segurança)(uma camioneta e um utilitário). A maior parte dos veículos da polícia francesa são da marca Renault, mas são encontradas outras marcas francesas como Peugeot, Citroën e raramente estrangeiras.
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Os policiais têm a sua disposição um numeroso equipamento, como cassetetes, granadas e lança granadas, algemas, coletes balísticos, aerossol defensivo de gás paralisante ou lacrimogênio, o tazer (pistola de descargas elétricas) etc.
Conta com seis direções que atuam na área de Paris com as mesmas atribuições e poderes dos serviços da Direção Geral da Polícia Nacional
Desvios funcionais e controle da políciaOs servidores da Polícia Nacional podem cometer erros, faltas administrativas ou até mesmo infrações penais. Contrariamente às outras pessoas, esse comportamento pode ter conseqüências trágicas porque a Polícia Nacional dispõe dos meios legais para o exércicio da força. Dois serviços de controle são encarregados de apurar os casos de desvios de conduta dos policiais, tanto nos casos de faltas disciplinares como de infrações penais:
Além desses serviços, a Comissão Nacional de Deontologia da Segurança pode estudar os casos relativos às violações das normas éticas na sua generalidade, atinentes às forças de segurança públicas e privadas. Ela publica um relatório anual, onde presta conta das suas investigações e emite recomendações. Vítimas do DeverTodo ano vários policiais morrem em serviço e são reconhecidos como vítimas do cumprimento do dever (victimes du devoir).
Os casos mais frequentes são de acidentes nas autoestradas controladas pela polícia, durante perseguições e interceptações.
A maior incidência ocorre na região de Paris e sudeste da França em decorrência da maior concentração populacional e conseqüentemente de policiais. Existe,também, uma criminalidade maior verificada no sul, de grande concentração populacional.
Nos anos 80 cerca de vinte policiais morreram em serviço. Após dez anos, o número de vítimas do dever baixou para 5 a 10 falecimentos por ano. Isto decorre da modernização dos meios de proteção individual (coletes protetores) e um aperfeiçoamento da formação inicial e continuada. Os suicídios são as causas de numerosos óbitos. Os índices de suicídios entre os policiais é maior que a média francesa. ReferênciasLigações externas |