Medalha de Assiduidade

Medalha de Assiduidade
Descrição
País Portugal Portugal
Outorgante Governo de Portugal
Criação 30 de novembro de 1926 (98 anos)
Tipo Medalha Civil
Elegibilidade Elementos das Forças e Serviços de Segurança
Outorga 10, 20 e 30 anos de serviço efetivo que tenham, respetivamente, pelo menos, 2/3, 50% e 2/3 destes períodos de serviço no comando de esquadras e de postos e na via pública.
Estado Ativa
Organização
Graus 3 Estrelas
2 Estrelas
1 Estrela
Hierarquia
Inferior a Medalha de Mérito da Segurança Pública
Superior a Medalha de Comportamento Exemplar

A Medalha de Assiduidade é uma condecoração civil portuguesa que é conferida aos elementos das Forças e Serviços de Segurança com 10, 20 e 30 anos de serviço efetivo que tenham, respetivamente, pelo menos, 2/3, 50% e 2/3 destes períodos de serviço no comando de esquadras e de postos e na via pública.[1]

A Medalha foi criada em 30 de novembro de 1926,[2] tendo sido reformulada em 12 de maio de 1982.[3] É outorgada pelo Governo de Portugal, mediante despacho do Ministro da Administração Interna e por proposta dos Comandos de cada Força e Serviço de Segurança.

Graus

A Medalha de Assiduidade compreende 3 graus:

  • 3 Estrelas
  • 2 Estrelas
  • 1 Estrela

Referências

  1. ↑ Artigo 22º do Decreto-Lei nº 177/82, de 12 de Maio.
  2. ↑ Decreto-Lei nº 17746, de 30 de Novembro de 1929.
  3. ↑ Decreto-Lei nº 177/82, de 12 de Maio.