Medalha Nacional de Reconhecimento às Vítimas do Terrorismo

Medalha Nacional de Reconhecimento às Vítimas do Terrorismo
Médaille nationale de reconnaissance aux victimes du terrorisme
Medalha Nacional de Reconhecimento às Vítimas do Terrorismo
Classificação
País  França
Outorgante Presidente da França
Motto República Francesa
Liberdade, Igualdade, Fraternidade''
Tipo Condecoração civil
Agraciamento Homenagem da Nação às vítimas de atos terroristas
Condição Franceses ou estrangeiros
Histórico
Origem Massacre do Charlie Hebdo
Ataques de novembro de 2015 em Paris
Criação 12 de julho de 2016 (8 anos)
Primeira concessão 1º de maio de 2018
Hierarquia
Inferior a Cruz de Guerra 1914-1918
Superior a Ordem Nacional do Mérito
Imagem complementar
Barreta

A Medalha Nacional de Reconhecimento às Vítimas do Terrorismo (em francês: Médaille nationale de reconnaissance aux victimes du terrorisme) é uma ordem honorífica da França concedida àqueles que foram vítimas do terrorismo. Estabelecida pelo Decreto Presidencial de 12 de julho de 2016,[1] pode ser concedida a franceses ou a estrangeiros vitimados pelo terrorismo em solo francês ou no estrangeiro. A ideia de sua criação veio após os ataques terroristas de janeiro e de novembro de 2015.[2]

História

A Medalha Nacional de Reconhecimento às Vítimas do Terrorismo é uma condecoração civil e militar francesa criada após os atentados ocorridos em Paris e Saint-Denis em 13 de novembro de 2015, onde foram mortas 130 pessoas, e o atentado ao jornal satírico Charlie Hebdo em janeiro do mesmo ano, pelo decreto nº 2016-949 de 12 de julho de 2016.[3] Desde a entrada em vigor, em 1º de janeiro de 2017, da versão revista do Código das Pensões Militares por Invalidez e Vítimas de Guerra, esta condecoração passou a figurar na parte regulamentar nos artigos D355-23 a D355-31.[4]

Agraciamento

Reverso.

A Medalha Nacional de Reconhecimento às Vítimas do Terrorismo tem como objetivo demonstrar a homenagem da nação às vítimas de atos terroristas cometidos em território nacional ou no exterior.[5] Esta medalha foi criada pelo decreto nº 2016-949 de 12 de julho de 2016. Pode ser concedida a vítimas mortas, feridas ou sequestradas, durante ato terrorista cometido após 1º de janeiro de 1974. A medalha é concedida por decreto do Presidente da República, e o agraciamento é publicado no Diário Oficial.[5]

A medalha pode ser concedida retroativamente a 1º de janeiro de 2006, tendo sido criada para dar reconhecimento apropriado àqueles que foram vitimados pelo terrorismo sem afetar os critérios das ordens honoríficas já existentes, tais como a Legião de Honra.[6] A medalha é atribuída retroativamente a 1º de janeiro de 19743, e deve ser solicitada pela vítima, ou, caso falecida, pela sua família.[7] A medalha pode ser concedida a um menor, a um estrangeiro e a um francês.[7]

Em 1º de maio de 2018, o primeiro agraciamento foi a título póstumo a uma vítima do ataque no Cairo em 22 de fevereiro de 2009, a Sra. Camille Amandine Quilin.[8][9][10] Em 4 de novembro de 2018, um decreto coletivo atribuiu a Medalha de Reconhecimento a 124 vítimas do terrorismo, incluindo 22 à título póstumo.[11] Os 124 agraciados estiveram envolvidas em 21 eventos terroristas ocorridos na França e no estrangeiro desde 2011. Destas, 22 pessoas morreram nestes ataques, 102 ficaram feridas física ou psicologicamente, 14 são estrangeiros, 7 são menores e 6 pertencem às forças de segurança pública, privada ou da Defesa.[11] Algumas vítimas, como as de janeiro de 2015, foram nomeadas cavaleiros da Legião de Honra antes da criação desta medalha.[11] Em 2016, vítimas dos atentados em Nice em 14 de julho de 2016 foram agraciadas em duas cerimônias coletivas, com 14 agraciados (3 póstumos) e 40 agraciados (16 póstumos) em novembro.[12]

Características

A Medalha Nacional de Reconhecimento às Vítimas do Terrorismo é uma flor branca com cinco pétalas marcadas com listras brancas, intercaladas com folhas de oliveira, suspensas por uma fita branca. No anverso ostenta a estátua da República erguida na praça homônima de Paris, com o exergo “República Francesa”, e, no reverso, duas bandeiras francesas cruzadas com o lema “Liberdade-Igualdade-Fraternidade” (em francês: Liberté-Egalité-Fraternité).[2]

Antiguidade

Na ordem protocolar, a Medalha Nacional de Reconhecimento às Vítimas do Terrorismo é a quinta mais importante, atrás da Legião de Honra, da Ordem da Libertação, da Medalha Militar e da Ordem Nacional do Mérito.[13]

Ver também

Referências

  1. Chichizola, Jean (4 de novembro de 2018). «Des victimes du terrorisme reçoivent la Médaille nationale de reconnaissance». Le Figaro (em francês). Consultado em 30 de dezembro de 2024 
  2. a b «La Médaille nationale de reconnaissance aux victimes du terrorisme». La grande chancellerie de la Légion d'honneur (em francês). Consultado em 30 de dezembro de 2024 
  3. «Décret n° 2016-949 du 12 juillet 2016 portant création de la médaille nationale de reconnaissance aux victimes du terrorisme». Légifrance (em francês). Consultado em 30 de dezembro de 2024 
  4. «Section 9 : Médaille nationale de reconnaissance aux victimes du terrorisme (Articles D355-23 à D355-31)». Légifrance (em francês). Consultado em 30 de dezembro de 2024 
  5. a b Equipe do site (17 de abril de 2024). «Demander la Médaille nationale de reconnaissance aux victimes du terrorisme - Vous avez été victime de terrorisme». Governo da França (em francês). Consultado em 30 de dezembro de 2024 
  6. Lagneau, Laurent (10 de dezembro de 2015). «Faut-il décerner la Légion d'Honneur aux 130 victimes des attentats de Paris?». Zone Militaire (em francês). Consultado em 30 de dezembro de 2024 
  7. a b Ministra da Justiça (26 de novembro de 2019). «Circulaire du 26 novembre 2019: Objet : Médaille nationale de reconnaissance aux victimes du terrorisme» (PDF). Paris. Ministério da Justiça (em francês). Consultado em 30 de dezembro de 2024 
  8. «Décret du 31 mai 2018 portant attribution de la médaille nationale de reconnaissance aux victimes du terrorisme». Légifrance (em francês). Consultado em 30 de dezembro de 2024 
  9. Thémis (1 de junho de 2018). «La 1ère médaille de reconnaissance de victimes du terrorisme a été remise à une jeune fille de l'attentat du Caire». Fédération Nationale des Victimes d'Attentats et d'Accidents Collectifs (FENVAC) (em francês). Consultado em 30 de dezembro de 2024 
  10. Damecour, Anne-Sophie (13 de maio de 2023). «Attentat du Caire : le combat des mères de Cécile et Camille pour les victimes du terrorisme»Subscrição paga é requerida. Le Parisien (em francês). Consultado em 30 de dezembro de 2024 
  11. a b c Redação (4 de novembro de 2018). «124 victimes du terrorisme reçoivent une médaille de reconnaissance». Le Parisien (em francês). Consultado em 30 de dezembro de 2024 
  12. Le Hars, Anne (1 de julho de 2019). «La "médaille de reconnaissance aux victimes du terrorisme" décernée à 14 victimes de l'attentat de Nice». France 3 Provence-Alpes-Côte d'Azur (em francês). Consultado em 30 de dezembro de 2024 
  13. De Montclos, Violaine (19 de julho de 2016). «Terrorisme : une médaille pour les victimes». Le Point (em francês). Consultado em 30 de dezembro de 2024