Medalha Nacional de Reconhecimento às Vítimas do Terrorismo
A Medalha Nacional de Reconhecimento às Vítimas do Terrorismo (em francês: Médaille nationale de reconnaissance aux victimes du terrorisme) é uma ordem honorífica da França concedida àqueles que foram vítimas do terrorismo. Estabelecida pelo Decreto Presidencial de 12 de julho de 2016,[1] pode ser concedida a franceses ou a estrangeiros vitimados pelo terrorismo em solo francês ou no estrangeiro. A ideia de sua criação veio após os ataques terroristas de janeiro e de novembro de 2015.[2] HistóriaA Medalha Nacional de Reconhecimento às Vítimas do Terrorismo é uma condecoração civil e militar francesa criada após os atentados ocorridos em Paris e Saint-Denis em 13 de novembro de 2015, onde foram mortas 130 pessoas, e o atentado ao jornal satírico Charlie Hebdo em janeiro do mesmo ano, pelo decreto nº 2016-949 de 12 de julho de 2016.[3] Desde a entrada em vigor, em 1º de janeiro de 2017, da versão revista do Código das Pensões Militares por Invalidez e Vítimas de Guerra, esta condecoração passou a figurar na parte regulamentar nos artigos D355-23 a D355-31.[4] AgraciamentoA Medalha Nacional de Reconhecimento às Vítimas do Terrorismo tem como objetivo demonstrar a homenagem da nação às vítimas de atos terroristas cometidos em território nacional ou no exterior.[5] Esta medalha foi criada pelo decreto nº 2016-949 de 12 de julho de 2016. Pode ser concedida a vítimas mortas, feridas ou sequestradas, durante ato terrorista cometido após 1º de janeiro de 1974. A medalha é concedida por decreto do Presidente da República, e o agraciamento é publicado no Diário Oficial.[5] A medalha pode ser concedida retroativamente a 1º de janeiro de 2006, tendo sido criada para dar reconhecimento apropriado àqueles que foram vitimados pelo terrorismo sem afetar os critérios das ordens honoríficas já existentes, tais como a Legião de Honra.[6] A medalha é atribuída retroativamente a 1º de janeiro de 19743, e deve ser solicitada pela vítima, ou, caso falecida, pela sua família.[7] A medalha pode ser concedida a um menor, a um estrangeiro e a um francês.[7] Em 1º de maio de 2018, o primeiro agraciamento foi a título póstumo a uma vítima do ataque no Cairo em 22 de fevereiro de 2009, a Sra. Camille Amandine Quilin.[8][9][10] Em 4 de novembro de 2018, um decreto coletivo atribuiu a Medalha de Reconhecimento a 124 vítimas do terrorismo, incluindo 22 à título póstumo.[11] Os 124 agraciados estiveram envolvidas em 21 eventos terroristas ocorridos na França e no estrangeiro desde 2011. Destas, 22 pessoas morreram nestes ataques, 102 ficaram feridas física ou psicologicamente, 14 são estrangeiros, 7 são menores e 6 pertencem às forças de segurança pública, privada ou da Defesa.[11] Algumas vítimas, como as de janeiro de 2015, foram nomeadas cavaleiros da Legião de Honra antes da criação desta medalha.[11] Em 2016, vítimas dos atentados em Nice em 14 de julho de 2016 foram agraciadas em duas cerimônias coletivas, com 14 agraciados (3 póstumos) e 40 agraciados (16 póstumos) em novembro.[12] CaracterísticasA Medalha Nacional de Reconhecimento às Vítimas do Terrorismo é uma flor branca com cinco pétalas marcadas com listras brancas, intercaladas com folhas de oliveira, suspensas por uma fita branca. No anverso ostenta a estátua da República erguida na praça homônima de Paris, com o exergo “República Francesa”, e, no reverso, duas bandeiras francesas cruzadas com o lema “Liberdade-Igualdade-Fraternidade” (em francês: Liberté-Egalité-Fraternité).[2] AntiguidadeNa ordem protocolar, a Medalha Nacional de Reconhecimento às Vítimas do Terrorismo é a quinta mais importante, atrás da Legião de Honra, da Ordem da Libertação, da Medalha Militar e da Ordem Nacional do Mérito.[13] Ver também
Referências
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