|
Legalidade Legalidade é um atributo jurídico de qualquer ato humano ou pessoa jurídica que indica se é ou não contrário às leis, se está ou não dentro do permitido pelo sistema jurídico, seja expressamente ou implicitamente. Se este atributo for positivo, diz-se que é legal, caso contrário é ilegal.[1][2] Tem sua origem nas palavras "légalité" (francês) e "legalitas" (latim).[3] Ver tambémReferências
|
