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José Luiz Bulhões PedreiraJosé Luiz Bulhões Pedreira Netto (Rio de Janeiro, 1 de julho de 1925 - 24 de outubro de 2006) foi um advogado brasileiro.[1] BiografiaEra o segundo filho de Mário Bulhões Pedreira e Carmen Costa Rodrigues Bulhões Pedreira.[1] Estudou no Colégio Santo Inácio.[1] Em 1947 se formou em direito pela Faculdade Nacional de Direito da UFRJ.[1] Em 1946, casou-se com Gilda Pessôa Raja Gabaglia, com quem teve dois filhos: Mário, que morreu aos 18 anos quando praticava caça submarina em Búzios, e Carlos Eduardo.[1] Separou-se de Gilda em 1953. Posteriormente, uniu-se com Tharcema Cunha de Abreu, com quem se casou em 1986.[1] BNDEEm 1952 o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico (BNDE) foi criado pelo presidente Getúlio Vargas. Nesse mesmo ano José Luiz entrou no banco como advogado.[1] Em 1954, aos 32 anos, foi nomeado chefe do Departamento Jurídico do BNDE por Roberto Campos, permanecendo na função até meados de 1957.[1] Também participou do Conselho Nacional de Desenvolvimento, durante o mandato de Juscelino Kubitschek.[1] José Luiz participou da elaboração da Lei 3470 de 1958 que introduziu a correção monetária.[1] O objetivo era evitar a tributação do lucro fictício gerado pela super inflação.[1] Subsequentemente a Lei 4357 trataria do assunto no contexto do imposto de renda.[1] Em 1958, o presidente Juscelino Kubitschek assinou o acordo de Roboré com a Bolívia. Esse visava ajustar um tratado de 1938 sobre a exploração conjunta de petróleo na Bolívia.[1] O BNDE foi encarregado de escolher empresas brasileiras que fariam o trabalho; escolheu cinco.[2] O acordo gerou enorme polêmica que acabou com a demissão de Roberto Campos e José Luiz do BNDE. Trabalhou como consultor jurídico da Central Elétrica de Furnas (1957-1958), do Ministério da Viação e Obras Públicas (1956-1958), dos ministros Lucas Lopes (1958-1959), Walther Moreira Salles (1961-1963), Miguel Calmon (1961-1963) e San Tiago Dantas (1961-1963).[1] Escritório particularDepois do seu trabalho no BNDE, José Luiz montou escritório particular de advocacia e não voltou ao governo.[1] Seu sócio era Antonio Fernando de Bulhões Carvalho. Colaborou na elaboração de diversas leis dos governos de Castello Branco, Ernesto Geisel, José Sarney, Itamar Franco e Fernando Henrique Cardoso. Após o golpe de março de 1964, o governo de Humberto Castello Branco aprovou uma série de importantes leis. José Luiz participou da elaboração de todas elas.[1]
Participou da elaboração da Lei 4728 de 14 de julho de 1965, chamada Lei do Mercado de Capitais.[1] Participou da redação da lei do FGTS (Lei 5107, de 13 de setembro de 1966). Trabalhando com Alfredo Lamy Filho, elaborou o anteprojeto de lei que veio a ser convertido na Lei de Sociedades Anônimas (Lei 6404, de 15 de dezembro de 1976), elaborada a pedido do ministro da Fazenda Mário Henrique Simonsen.[3] Participou da elaboração da lei que criou da Comissão de Valores Mobiliários (CVM, Lei 6385, de 7 de dezembro de 1976). Foi inspirada no modelo da norte-americana SEC (Securities and Exchange Commission). Em 1982 criou o Instituto de Estudo de Direito da Economia (Iede).[1] Produziu diversos estudos sobre imposto de renda, incorporação ou cisão de empresas e concessão de energia elétrica, bem como o mais importante estudo sobre o Plano Real (Lei 9069, de 29 de junho de 1995).[4] Participou da elaboração da nova lei brasileira de falências (Lei 11101, de 9 de fevereiro de 2005).[5] Projeto JariContribuiu também de forma decisiva na organização jurídica do Projeto Jari, um programa agroindustrial do Brasil que não deu certo.[carece de fontes] MorteFaleceu em 24 de outubro de 2006, vítima de um câncer no pulmão.[1] Foi sepultado no Cemitério São João Batista, em Botafogo, Rio de Janeiro. Obras
Ver tambémReferências
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