Evicção

Evicção é uma perda, que pode ser parcial ou total[1], de um bem por motivo de decisão judicial ou ato administrativo que se relacione a causa preexistente ao contrato.[2]

Um exemplo é a venda de um automóvel pela pessoa X a uma pessoa Y, sendo que posteriormente se verifica que na verdade o automóvel pertence à uma pessoa Z. A pessoa Y pode sofrer evicção e ser obrigada por sentença judicial a restituir o automóvel a pessoa Z. A pessoa Y tem direito a indenização, pela pessoa X, pelo prejuízo sofrido com a evicção.[2]

Na evicção, as partes são:

  • A) alienante: responde pelos riscos da evicção;
  • B) evicto: adquirente do bem em evicção;[3]
  • C) evictor: terceiro que reivindica o bem.[3]

Salvo estipulação em contrário, o evicto tem direito a restituição integral do preço ou quantias pagas além de indenização dos frutos que foi obrigado a restituir; indenização de despesas com contratos e prejuízos relacionados à evicção; e indenização de custas judiciais e honorários do advogado por ele constituído.[2] Acrescenta-se que a jurisprudência tem considerado também a possibilidade de se incluir, nos valores a serem recebidos pelo evicto (quem detém o objeto da evicção), montante capaz de possibilitar compra de imóvel equivalente.[carece de fontes?]

Requisitos

São requisitos da evicção:

  • a perda total ou parcial da propriedade, posse ou uso da coisa alienada;[1]
  • a ignorância por parte do adquirente da litigiosidade da coisa;[4]
  • o direito do evictor anterior à alienação;[5]

Verificada a evicção sobre o bem dado em pagamento, ressurge a obrigação que havia sido extinta com todos os seus acessórios, exceto o fiador que continua liberado, conforme art. 838 do Código Civil Brasileiro.[carece de fontes?]

Referências

  1. ↑ a b Pereira, Caio Mário (2013). Instituições de Direito Civil Vol. III Contratos. Rio de Janeiro: Editora Forense. p. 119. ISBN 9788530945237 
  2. ↑ a b c «Evicção». TJDFT. 1 de junho de 2022. Consultado em 1 de novembro de 2022 
  3. ↑ a b Tepedino, Gustavo (2021). Fundamento do Direito Civil. Rio de Janeiro: Forense. p. 233. ISBN 9788530992415 
  4. ↑ «A evicção na jurisprudência do STJ». Superior Tribunal de Justiça. 20 de março de 2022. Consultado em 1 de novembro de 2022 
  5. ↑ Pereira, Caio Mário (2013). Instituições de Direito Civil Vol. III Contratos. Rio de Janeiro: Editora Forense. p. 120. ISBN 9788530945237 
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