Estatuto dos Museus

Marta Suplicy, então ministra da cultura, em visita o Instituto Brasileiro de Museus em virtude do decreto que regulamenta o Estatuto de Museus.

Estatuto dos Museus é uma lei brasileira (Lei 11904) promulgada em 14 de janeiro de 2009[1][2][3][4]. Esta lei prevê os princípios dos museus como a valorização e preservação do patrimônio cultural e ambiental, a universalidade do acesso, o respeito e a valorização à diversidade cultural e o intercâmbio institucional, devendo os museus elaborar o Plano Museológico[1].

Regulamentação

A regulamentação do estatuto era uma expectativa do Ministério da Cultura sob o comando de Ana de Hollanda, mas que no entanto não se concretizou.[5] Em vigor desde janeiro de 2009, o Estatuto dos Museus estabelece, entre outras coisas, os critérios para criação, funcionamento e fechamento de museus.[5] O estatuto foi por fim regulamentado no ano de 2013,[6] mas as medidas que garantiriam, em tese, a segurança e a conservação aos locais que guardam parte da história do país ou do mundo, na prática, não costumam ser seguidas. De acordo com o Conselho Federal de Museologia (Cofem), o orçamento público destinado aos museus é precário e não garante quesitos considerados fundamentais para preservar os acervos.[6]

Referências

1. «Lei nº 11.904 de 14 de janeiro de 2009». Consultado em 21 de janeiro de 2019 
2. «NOVO ESTATUTO DE MUSEUS BRASILEIROS». Consultado em 21 de janeiro de 2019 
3. «Lula sanciona o Estatuto de Museus». Consultado em 21 de janeiro de 2019 
4. «Lei obriga os museus brasileiros a tomar mais cuidado com seu acervo». Consultado em 21 de janeiro de 2019 
5. «Ana de Hollanda deixa legado de projetos inconclusos e controvérsia». EBC. 13 de setembro de 2012. Consultado em 22 de janeiro de 2019 
6. Lemos, Vinícius (5 de setembro de 2018). «Quatro importantes museus brasileiros que fecharam as portas por problemas estruturais» (em inglês) 

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