Emendatio libelli

Emendatio libelli é uma expressão em latim empregada no Direito para os casos de aditamento da peça acusatória, contudo, não há mudança dos fatos narrados inicialmente, mas sim a correção da tipificação penal com os fatos.

Trata-se de questão relacionada ao processo penal, ao qual deve atender o princípio da exata correlação entre a acusação e a sentença, ou seja, os fatos narrados e a tipificação devem guardar exata correspondência com a sentença de mérito, daí, a necessidade de se convalidar qualquer vício entre as peças processuais.

No Brasil

Caso o juiz perceba que os fatos trazidos na denúncia não correspondem à tipificação penal, de ofício, ele poderá solicitar a correção.

No artigo 383 do Código de Processo Penal: "O juiz, sem modificar a descrição do fato contida na denúncia ou queixa, poderá atribuir-lhe definição jurídica diversa, ainda que, em conseqüência, tenha de aplicar pena mais grave.".

Ver também

Bibliografia

GONÇALVES, Victor Eduardo Rios. REIS, Alexandre Cebrian Araújo. Direito processual penal esquematizado. São Paulo: Saraiva, 2012.