Departamento Jurídico XI de AgostoO Departamento Jurídico “XI de Agosto” (DJ) é uma instituição sem fins lucrativos fundada em 9 de setembro de 1919 pelos estudantes da Faculdade de Direito do Largo São Francisco (posteriormente incorporada à Universidade de São Paulo).[1] Desde então, o DJ atua de forma pioneira na prestação de assistência jurídica e judiciária gratuita à população de baixa renda do município de São Paulo.[2] Esse trabalho é realizado diretamente pelos acadêmicos da Faculdade de Direito da USP. São atualmente 200 acadêmicos ativos, atuando por meio de prestação consultiva (orientações jurídicas) e contenciosa (atuação em processos judiciais), que trabalham em conjunto com um dedicado corpo de advogados colaboradores, o que resulta em mais de 3 mil causas patrocinadas em juízo e mais de 10 mil atendimentos realizados por ano. Em razão de seu trabalho de relevante impacto social, o DJ é declarado entidade de utilidade pública estadual (Lei nº 3.287/57) e municipal (Decreto nº 3.883/58). HistóriaEm 9 de setembro de 1919, surgiu a Assistência Judiciária Acadêmica (AJA), fruto do empenho de alguns acadêmicos da Faculdade de Direito do Largo de São Francisco, que desde 1912 já expressavam o sentimento de criar uma entidade que promovesse o acesso à justiça à população carente da cidade de São Paulo. A AJA foi a primeira entidade paulista a prestar assistência judiciária aos menos favorecidos – a Defensoria Pública do Estado só viria a ser fundada 87 anos depois. Em 1947 a AJA tornou-se o Departamento Jurídico XI de Agosto, e seguiu promovendo o ideal de justiça até hoje empenhado e em 1959, a entidade mudou-se definitivamente para sua própria sede, onde está até os dias de hoje. O Departamento Jurídico segue cumprindo a missão para a qual foi idealizado há mais de 95 anos: iniciar os estudantes da Faculdade de Direito do Largo de São Francisco na prática da advocacia, ao mesmo tempo em que garante à população carente da cidade de São Paulo acesso gratuito à Justiça. Conhecido por sua história de lutas ao longo de todos esses anos, o Departamento Jurídico XI de Agosto representa uma ferramenta fundamental à consolidação da democracia brasileira em termos materiais, no sentido de canalizar institucionalmente via Poder Judiciário as demandas de pessoas que se veem constantemente excluídas dos meios de formação da vontade pública da sociedade brasileira.[3] Em sua atuação, a instituição tem buscado se inserir em novas demandas sociais, seja pela via jurisdicional, com especial interesse na proteção de direitos coletivos e transindividuais, seja por mecanismos não-jurisdicionais, como a prevenção de conflitos e a difusão do conhecimento jurídico. Atuação - papel fundamental no acesso à justiça e na defesa dos direitos humanos na maior cidade do paísOrientação JurídicaO grande foco de atendimento do DJ são as orientações jurídicas gratuitas, prestadas às pessoas que demonstrarem hipossuficiência socioeconômica através de triagem realizada pela instituição. O assistido do Departamento que satisfizer tais requisitos, após contato preliminar realizado por um aluno do primeiro ano, será encaminhado ao atendimento promovido por um estagiário plantonista, que lhe esclarecerá suas dúvidas jurídicas, explicando-lhe as facetas dos direitos questionados e as possibilidades de solução de conflitos levados a seu conhecimento. São fornecidas, em média, cinco orientações jurídicas diariamente. MediaçãoO Departamento Jurídico XI de Agosto, em parceria com o Instituto de Mediação e Arbitragem Brasileiro (IMAB), também oferece, gratuitamente, o serviço de mediação. A mediação é uma forma de resolver conflitos sem que seja necessário ingressar com uma ação judicial. Para tanto, há a atuação do mediador, um terceiro imparcial que facilita o diálogo entre as partes de modo que estas cheguem à melhor solução consensualmente. Presidentes (a partir de 1947, com a reorganização)1947 – Flávio Cieto Giovanni Trombetti 1948 – Francisco Lourenço de Assis Cintra 1949 – Emílio Adolfo Corrêa Meyer 1950 – Naum Rottemberg 1951 – Cícero Heleno Sampaio Arruda 1952 – Hermógenes Troiano 1953 – Plínio Soares de Arruda Sampaio e, depois, Théo Escobar 1954 – Setembrino Viard de Campos 1955 – Laudo Vella 1956 – José Leal de Rezende 1957 – Miguel Aldrovando Aith 1958 – Mário Lima 1959 – 1960 – Fauze Sallum 1961 – 1962 – 1963 – 1964 – 1965 – 1966 – 1967 – 1968 – 1969 – Fernando Albino de Oliveira 1970 – Airton Esteves Soares 1971 – 1972 – 1973 – 1974 – Percival Menon Maricato 1975 – Percival Menon Maricato 1976 – Cyro Kusano 1977 – Antonio Kanji Hoshikawa 1978 – Dejair Passerine da Silva 1979 – Antonio Roberto Sandoval Filho 1980 – Ricardo da Cunha Melo 1981 – João Batista Rodrigues de Andrade 1982 – 1983 – 1984 – 1985 – Noemi Correa 1986 – William Sebastião Bedone 1987 – Augusto Tavares Rosa Marcacini 1988 – Alexandre Coelho 1989 – Hertha Helena Rollemberg Padilha 1990 – Eduardo Rezende Melo 1991 – João Luiz Pereira 1992 – Vivian Wipfli 1993 – Regina Ribeiro da Silva 1994 – Mônica Yoshizato 1995 – Sang Duk Kim 1996 – Leandro Bakowski 1997 – Ana Carolina Yoshida Hirano 1998 – Débora Sotto 1999 – Humberto Monteiro da Costa 2000 – Adjair de Andrade Cintra 2001 – Rodrigo Ribeiro de Sousa 2002 – Carolina Dzimidas Haber 2003 – Rafael Soares da Silva Vieira 2004 – Igor Fortes Catta Preta 2005 – Fábio Cordeiro Villar 2006 – Vânia Medeiros de Oliveira 2007 – Adriano Pinheiro Machado Buosi 2008 – Danilo Carlotti (renunciou) 2009 – Fernando Mangianelli Bezzi 2010 – Giordano Morangueira Magri 2011 – Marilia Bartolomei Bortolotto 2012 – Daniel Paulo Fontana Bragagnollo ("Cosmó") 2013 – Octavio Sampaio de Moura Azevedo ("Oc") 2014 – Ariel Engel Pesso 2015 – Anna Paula Yazaki Sun 2016 – Caroline Guimarães 2017 – Marina Silva Meira 2018 – Beatriz Giadans Corbillon Garcia Martins 2019 – João Francisco Aguiar 2020 – Maria Carolina Ferrari 2021 – João Carlos Sire Salgado 2022 – Eduarda Marconi 2023 – Giulia Togashi Roselli 2024 – Bruna Paschoal Corrêa de Barros 2025 – Gabriela Orem da Silva Advogados e Advogadas Orientadores
Antigos membros de renome no mundo jurídico
CuriosidadesEndereços do Departamento Jurídico "XI de Agosto"1919-1946: Largo São Francisco, 95 (Faculdade de Direito) 1947-1954: Rua Santa Teresa, 28, 11º andar, sala 1106 1954-1959: R. Quintino Bocaiúva, 255, 5ª sobreloja 1959-hoje: Praça João Mendes, 62, 17º andar Referências
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