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Crise constitucional no Peru em 2019
A crise constitucional no Peru em 2019[1][2] começou quando o presidente Martin Vizcarra dissolveu o Congresso do Peru em 30 de setembro de 2019.[3] O Congresso respondeu declarando suspensa a presidência de Vizcarra e nomeando a vice-presidente Mercedes Aráoz como presidente interina, ato que foi categorizado pelo governo como nulo, uma vez que essa votação ocorreu depois que o presidente já havia dissolvido o Congresso.[4] No dia seguinte, em 1 de outubro de 2019, Aráoz anunciou sua renúncia e Vizcarra emitiu um decreto para realização de eleições legislativas em 26 de janeiro de 2020.[4] Contexto Ver artigo principal: Crise política no Peru de 2017-2020A presidência do Peru e o Congresso do Peru estavam em conflito desde o início do mandato de Pedro Pablo Kuczynski. Até 15 de setembro de 2017, o congresso fez um voto de confiança, resultando na reforma do Gabinete do Peru.[5][6] Mais tarde, durante o escândalo da Odebrecht, o presidente Kuczynski renunciou ao cargo após alegações de corrupção e foi substituído por seu vice-presidente, Martin Vizcarra.[7] Vizcarra fez das iniciativas anticorrupção sua principal prioridade,[3] pressionando pelo referendo constitucional para proibir o financiamento privado para campanhas políticas, proibir a reeleição de legisladores e criar uma segunda câmara legislativa.[8] A Transparência Internacional também elogiou a decisão, afirmando que "Esta é uma oportunidade muito importante, diferente das oportunidades anteriores porque, em parte, o presidente parece genuinamente comprometido".[9] Enquanto a Vizcarra iniciou ações contra a corrupção, a líder política Keiko Fujimori foi presa em outubro de 2018 por lavagem de dinheiro e acusações de corrupção relacionadas ao escândalo da Odebrecht.[10][11] Os Fujimoristas do partido Força Popular ocuparam a maioria dos assentos no Congresso do Peru e complicaram os esforços de Vizcarra desde que ele era vice-presidente.[12] Após a prisão de Fujimori, o congresso liderado por Fujimoristas apresentou um projeto de lei para alterar as propostas de referendo de Vizcarra.[11] Os peruanos finalmente concordaram com as propostas de Vizcarra durante o referendo em dezembro de 2018.[13] Lei de censuraNa Constituição do Peru, o Poder Executivo pode dissolver o congresso após uma segunda votação de desconfiança.[6][3] O primeiro voto de desconfiança ocorreu em setembro de 2017.[5] Vizcarra promulgou um processo constitucional em 29 de maio de 2019 que criaria uma moção de censura em relação ao congresso se eles se recusassem a cooperar com suas ações propostas contra a corrupção.[14] Exigindo reformas contra a corrupção, Vizcarra pediu um voto de confiança em 27 de setembro de 2019, afirmando que era "claro que a democracia de nossa nação está em risco".[6] Vizcarra e a Comissão Interamericana de Direitos Humanos criticaram o Congresso por bloquear uma proposta para eleições gerais, enquanto aprovavam rapidamente indicações para o Tribunal Constitucional do Peru, sem investigar os antecedentes dos indicados. Vizcarra procurou reformar o processo de nomeação do Tribunal Constitucional e a aprovação ou desaprovação do Congresso por sua proposta foi vista "como um sinal de confiança em sua administração". EventosDissolução do congressoEm 30 de setembro de 2019, o congresso nomeou um novo membro do Tribunal Constitucional do Peru, primo do presidente da casa, que provavelmente decidirá disputas entre o congresso e a presidência, ignorando a proposta de reforma de Vizcarra.[3] Vizcarra argumentou que a nomeação pelo congresso era o segundo ato de desconfiança em seu governo, concedendo a ele a autoridade para dissolver o congresso. Esse ato, assim como os meses de lento progresso em direção às reformas anticorrupção, levaram Vizcarra a dissolver o congresso mais tarde naquele dia, afirmando "povo peruano, fizemos todo o possível". Congresso declara presidente interinaLogo após Vizcarra anunciar a dissolução do congresso, o corpo legislativo se recusou a reconhecer as ações do presidente, declarou Vizcarra suspenso da presidência e nomeou a vice-presidente Mercedes Aráoz como a nova presidente do Peru.[3] Apesar disso, funcionários do governo peruano declararam que as ações do congresso seriam nulas, uma vez que o órgão já estava oficialmente dissolvido no momento de suas declarações. Na noite de 30 de setembro, os peruanos se reuniram fora do Palácio Legislativo do Peru para protestar contra o Congresso e exigir a remoção dos legisladores enquanto os chefes das Forças Armadas se reuniram com Vizcarra, anunciando que ainda o reconheciam como presidente do Peru e chefe das Forças Armadas.[15] Renúncia de AráozDurante a noite de 1 de outubro de 2019, Mercedes Aráoz, que o Congresso declarou presidente interina, renunciou ao cargo.[4] Aráoz renunciou, esperando que o movimento promova as novas eleições gerais, propostas por Vizcarra e adiadas pelo Congresso.[3] Vizcarra também emitiu um decreto pedindo eleições legislativas em 26 de janeiro de 2020.[4] Referências
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