Crime ambiental

Um crime ambiental ou crime de lesa-natureza[1] é um ato ilegal que prejudica diretamente o meio ambiente. Tais atividades ilegais envolvem o meio ambiente, a vida selvagem, a biodiversidade e os recursos naturais. Órgãos internacionais como G8, Interpol, União Europeia, Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente e o Instituto Inter-regional de Pesquisa sobre Crime e Justiça das Nações Unidas reconheceram os seguintes crimes ambientais:

Os crimes ambientais compõe quase um terço dos crimes cometidos por organizações como corporações, parcerias, sindicatos, trusts, fundos de pensão e organizações sem fins lucrativos. É a quarta maior atividade criminosa do mundo e está aumentando de cinco a sete por cento a cada ano.[3] Esses crimes são passíveis de acusação. A Interpol facilita a cooperação policial internacional e auxilia seus países membros na aplicação efetiva das leis e tratados ambientais nacionais e internacionais. A Interpol começou a combater o crime ambiental em 1992.[4]

Custos

Gangues criminosas internacionais e grupos militantes lucram com a pilhagem de recursos naturais e esses lucros ilegais estão aumentando. Terrorismo e guerras civis podem ser desencadeadas como consequência do crime ambiental.[5] De acordo com o PNUMA e a Interpol, em junho de 2016 o tamanho de mercado do crime ambiental é 26% maior do que as estimativas anteriores, de US$ 91 a 258 bilhões, comparado a US$ 70 a 213 bilhões em 2014, superando o comércio ilegal de armas pequenas .[6] Mais da metade desse valor pode ser atribuído à extração ilegal de madeira e ao desmatamento.

Processos pelo TPI

Em setembro de 2016, foi anunciado que o Tribunal Penal Internacional localizado em Haia processará governos e indivíduos por crimes ambientais.[7] De acordo com os Critérios de Seleção de Casos anunciados no Documento de Política sobre Seleção e Priorização de Casos pela ICC em 15 de setembro de 2016, o Escritório dará atenção especial ao julgamento de crimes do Estatuto de Roma cometidos por meio de, ou que resultem em, "inter alia, a destruição do meio ambiente, a exploração ilegal de recursos naturais ou a desapropriação ilegal de terras".[8]

Crime ambiental na União Europeia

Dentro da União Europeia o caminho para uma aplicação efetiva da legislação sobre Crimes Ambientais tem encontrado complicações.[9] Um papel importante é desempenhado pela Diretiva de Crimes Ambientais,[10] um instrumento de 2008 destinado a proteger o meio ambiente através do uso do direito penal. Embora alguns estudos demonstrem que houve um declínio no incumprimento da política ambiental por parte dos Estados-Membros,[11] após mais de uma década desde a publicação da primeira diretiva, no âmbito do Pacto Ecológico Europeu, a Comissão Europeia apresentou um proposta[12] de uma nova Diretiva com o objetivo de fortalecer a aplicação e repressão de crimes ambientais através do uso de definições e sanções mais claras, além das típicas penas de multas e prisão.[13]

Crime ambiental por país

Estados Unidos

Desde que o Escritório de Execução Criminal da Agência de Proteção Ambiental foi fundado em 1982, tem havido um aumento constante no número de crimes ambientais processados.[14] Isso inclui a acusação de empresas que despejaram ilegalmente ou causaram derramamentos de óleo. Em nível federal, a EPA supervisiona as investigações e os processos são normalmente instaurados pelo Departamento de Justiça dos EUA, por meio de sua Seção de Crimes Ambientais e/ou por meio de um dos 94 Ministérios Públicos dos EUA em todo o país.

Em um estudo de caso de 2004, um cilindro de 30 libras de CFC-12 era passível de compra na República Popular da China por 40 dólares e vendida ilegalmente nos EUA por 600 dólares.[15]

Em outro exemplo, em 2000, o promotor imobiliário da Califórnia Eric Diesel foi condenado a 6 meses de prisão e condenado a pagar uma multa de US$ 300.000 por criar uma estrada ilegal nas montanhas de Santa Cruz.[16][17]

Singapura

Como centro comercial, Singapura é suscetível ao contrabando. Em um estudo, Charles W. Schmidt explica como funcionava o fluxo ilegal em 2004 de CFC-12 ilegal da China para os Estados Unidos através de Singapura devido à falta de inspeções e confidencialidade das empresas privadas.[15]

Rússia

As violações das leis de proteção ambiental da Rússia custaram ao país mais de US$ 187 milhões em 2018. Dos quase 23,9 mil crimes ambientais registrados na Rússia em 2018, a esmagadora maioria estava relacionada ao corte ilegal de plantações florestais, com cerca de 13,8 mil casos, e a caça ilegal, com mais de 1,9 mil casos observados.[18]

Aplicação

A aplicação efetiva das leis ambientais é vital para quaisquer regimes de proteção projetados para proteger o meio ambiente. s. As leis e regulamentações ambientais iniciais tiveram pouco ou nenhum efeito dissuasor sobre corporações, indivíduos ou governos. Uma das principais fontes de fracasso da legislação de proteção ambiental dos Estados Unidos foi o caráter civil das ações federais de fiscalização. Sua principal sanção eram multas, que muitas corporações lidavam apenas como um custo para fazer negócios. O direito penal ambiental cobre um terreno mais estreito. Seu núcleo consiste nas disposições criminais de oito leis federais aprovadas principalmente na década de 1970 e alteradas subsequentemente.[19]

Em muitos casos corporações acharam mais rentável continuar a poluir mais do que a lei permitia e pagar multas associadas se condenada. Kevin Tomkins acredita que as corporações tinham um desincentivo para cumprir as leis ou regulamentos ambientais, pois a conformidade geralmente aumenta custos operacionais. Isso foi interpretado como muitas corporações que obedecem às leis ambientais tendo uma desvantagem competitiva. Como resultado da fraca legislação ambiental e da contínua opinião pública adversa em relação à gestão do meio ambiente, muitos governos estabeleceram regimes de fiscalização ambiental que aumentaram os poderes legais dos investigadores ambientais. A inclusão de sanções criminais, aumentos significativos de multas e possível prisão de executivos mudaram a face da aplicação da lei ambiental. Por exemplo, entre 1983 e 1990, o Departamento de Justiça dos EUA garantiu US$ 57.358.404,00 em penalidades criminais e obteve sentenças de prisão para 55% dos réus acusados de crimes ambientais.[20]

Criminologia ambiental

A criminologia ambiental examina as noções de crimes, ofensas e comportamentos lesivos ao meio ambiente e passa a examinar o papel que sociedades, incluindo corporações, governos e comunidades, desempenham na geração de danos ambientais. A criminologia está começando a reconhecer o impacto dos seres humanos no meio ambiente e como as agências de aplicação da lei e o judiciário medem os danos ao meio ambiente e atribuem sanções aos infratores.[21] O crime ambiental não afeta apenas a terra, a água, o ar, afeta também a saúde das crianças.[22]

Referências

  1. ↑ S.A, Priberam Informática. «lesa-natureza». Dicionário Priberam. Consultado em 17 de junho de 2023 
  2. ↑ Banks, D., Davies, C., Gosling, J., Newman, J., Rice, M., Wadley, J., Walravens, F. (2008) Environmental Crime. A threat to our future. Environmental Investigation Agency pdf
  3. ↑ [unep.org]
  4. ↑ Interpol (2009) Environmental crime online Arquivado em 2006-03-15 no Wayback Machine
  5. ↑ Solheim, E., Need for global action, in: D+C 9 (2016), S. 46.
  6. ↑ «UNEP-INTERPOL Report: Value of Environmental Crime up 26%». 4 de junho de 2016 
  7. ↑ Vidal, John; Bowcott, Owen (15 de setembro de 2016). «ICC widens remit to include environmental destruction cases». The Guardian. Consultado em 20 de setembro de 2016 
  8. ↑ «POLICY PAPER ON CASE SELECTION AND PRIORITISATION» (PDF). icc-cpi.int. Consultado em 20 de setembro de 2016 
  9. ↑ Michael Faure, 'The Development of Environmental Criminal Law in the EU and its Member States' [2017] Review of European Community & International Environmental Law 26(2).
  10. ↑ |Directive 2008/99/EC of the European Parliament and of the Council of 19 November 2008 on the protection of the environment through criminal law, OJ L 328.
  11. ↑ Tanja A. Börzel and Aron Buzogany,'Compliance with EU Environmental Law. The Iceberg is Melting' [2018] Environmental Politics 28(2).
  12. ↑ «Proposal for a Directive of the European Parliament and of the Council on the protection of the environment through criminal law and replacing Directive 2008/99/EC» 
  13. ↑ |European Commission Questions and Answers on the revised EU Directive on environmental crime
  14. ↑ EPA Basic Information on criminal enforcement
  15. ↑ a b Environmental crimes: profiting at earth's expense
  16. ↑ Big Fine In Hillside Erosion / $300,000 fine over road's collapse
  17. ↑ «Metroactive | San Jose | Mud Happens» 
  18. ↑ Statista statistics- Environmental crimes by country-Russia
  19. ↑ Environmental Crime: The Criminal Justice System's Role in Protecting the Environment By Yingyi Situ, David Emmons Published by Sage Publications, 1999 ISBN 0-7619-0036-5, ISBN 978-0-7619-0036-8
  20. ↑ Tomkins, Kevin. Police, Law Enforcement and the Environment [online]. Current Issues in Criminal Justice; Volume 16, Issue 3; March 2005; 294–306
  21. ↑ White, R. 2003‘Environmental Issues and the Criminological Imagination’, Theoretical Criminology, 7(4): 483–506.
  22. ↑ Firestone, Michael (dezembro de 2016). «Two Decades of Enhancing Children's Environmental Health Protection at the U.S. Environmental Protection Agency». Environmental Health Perspectives. 124 (12): 1823–A236. PMC 5132627Acessível livremente. PMID 27905272. doi:10.1289/EHP1040Acessível livremente  Este artigo incorpora texto de uma publicação, atualmente no domínio público: «erro: parâmetro 'obra' não indicado»

Leitura adicional