Conselho Internacional de Arquivos

O Conselho Internacional de Arquivos (CIA; em inglês ICA – International Council on Archives) é uma organização internacional independente constituída por membros de vários tipos de organizações arquivísticas, por profissionais e estudantes da área, instalada em França. Este conselho trabalha no sentido de fazer chegar aos órgãos competentes informação sobre boas práticas a nível da gestão arquivística, disponibilizando informação, investigação e educação ao alcance de qualquer país, a nível mundial para melhores práticas nos arquivos. Para esse efeito, são organizados vários congressos, de onde por vezes resultam reformas, normas, decisões ou publicações tendo em conta a preocupação com os arquivos a nível mundial, tentando encontrar soluções para os problemas existentes e para os que possam surgir. As recomendações que sugerem são baseadas em normas, manuais, orientações técnicas e outras publicações no âmbito da arquivística, que são importantes para orientar a gestão dos documentos ao longo da sua vida. A partir dos anos 90 do século 20, quando a produção de documentos electrónicos começa a dominar, o CIA começa a emitir normas visando a regulamentação dessa produção. No que diz respeito à preservação de documentos, o Conselho fomenta a preservação digital, tentando fazer chegar essa prática às organizações a nível internacional, como uma forma de preservar o original, fazendo com que continue acessível.

História

Em 1931, sob a alçada da Liga das Nações do Instituto da Cooperação Intelectual, é criado o Comité Consultivo Permanente em Arquivos. Três anos depois, o Comité publica o Guia Internacional de Arquivos.
A 9 de Junho de 1948 é criado o Conselho Internacional de Arquivos, elegendo presidente Charles Samaran, na altura director geral dos Arquivos de França. A primeira publicação do Conselho resulta de parceria com a UNESCO: o RAMP, Records and Archives Management Programme,[1] constituído por vários estudos que tratam de questões importantes para os profissionais arquivistas, estando disponível em várias línguas.
A partir da década de 90, o CIA aliou-se ao Conselho Europeu de forma a fazer chegar à Europa as suas ideais a nível de gestão e acesso dos Arquivos. Em parceria com a UNESCO, vai operar no sentido de salvaguardar os arquivos que foram retirados da sua proveniência durante a guerra ou colonização, criando princípios jurídicos a serem seguidos, no sentido do património comum. Em 2010 o CIA aprova a Declaração Universal sobre os Arquivos[2] e em Novembro de 2011, esta é adoptada, também pela UNESCO.

Características e actividades

Esta organização é regulada por uma constituição[3] que define o papel, missão e responsabilidades dos órgãos que constituem o CIA – a Assembleia Geral Anual (AGM) o Conselho Executivo e a Comissão de Gestão. Os Directores são eleitos por voto pelos membros.

De entre os principais objectivos do conselho contam-se:

  • Salvaguardar documentos de Arquivo;
  • Aplicar os princípios arquivísticos na Administração Pública;
  • Aplicar princípios legais na gestão arquivística;
  • Alertar os órgãos de poder para a importância de uma correcta gestão arquivística;
  • Resolver os problemas no âmbito da Arquivística;
  • Dinamizar a preservação digital;
  • Permitir o acesso do cidadão ao Arquivo.

A página oficial do CIA reflecte a ênfase da instituição na partilha de conhecimentos: links e troca de experiências por profissionais ou estudantes da área. Estes podem ser membros através de registo na página. Tem também acessível uma aplicação OKE (Open Knowledge Exchanges)[4] que funciona como uma rede social onde é possível a troca de informações. Para além disto a página disponibiliza notícias no âmbito da arquivística. O conselho está também ligado a várias organizações a nível mundial, ligadas à preservação do património e/ou à arquivística.

  • UNESCO (United Nations Educational, Scientific and Cultural Organization);
  • Blue Shield;
  • IFLA (International Federation of Library Associations and Institutions);
  • ICOM (International Council of Museums);
  • ICOMOS (Conseil International des Monuments et des Sites);
  • CCAAA (Co-ordinating Council of Audiovisual Archives Associations);
  • AIAF (Association Internationale des Archives Francophones).

Normas

O contributo mais importante dado pelo CIA tem que ver com a sua contribuição no âmbito da normalização da prática arquivística. Desde o início dos anos 90 que foram sendo feitos esforços para criar normas e regulamentação para vários aspectos da profissão, das quais se destacam:

  • ISAD(G) – Norma Geral Internacional de Descrição Arquivística
  • ISAAR(CPF) – Norma Internacional de Registo de Autoridade Arquivística para Pessoas Colectivas, Pessoas Singulares e Famílias
  • ISDF – Norma Internacional para a Descrição de Funções
  • ISDIAH – Norma Internacional para Instituições com Acervo Arquivístico
  • Código de ética (para profissionais da área em todo o Mundo, aprovado pelo ICA no XIII Congresso Internacional de Arquivos em Pequim, nos dias 4, 6 e 7 de Setembro de 1996)[5]
  • Declaração Universal sobre os Arquivos[6]
  • Documentos de Arquivo electrónicos: Manual para Arquivistas[7]

Ver também

Referências

  1. ↑ Records and Archives Management Programme (RAMP)
  2. ↑ Declaração Universal sobre os Arquivos
  3. ↑ ICA Constitution
  4. ↑ Open Knowledge Exchanges (OKE)
  5. ↑ «ICA Code of Ethics | International Council on Archives». www.ica.org. Consultado em 9 de junho de 2021 
  6. ↑ «Universal Declaration on Archives | International Council on Archives». www.ica.org. Consultado em 9 de junho de 2021 
  7. ↑ Documentos de Arquivo Electrónicos: Manual para Arquivistas (ICA, Estudo n.º 16)

Ligações externas