Colecionadores, atiradores desportivos e caçadores Nota: Para outros significados da sigla CAC, veja CAC.
Colecionadores, Atiradores desportivos e Caçadores (CAC), na legislação brasileira, é a designação dada àqueles cidadãos que têm o direito à posse de arma de fogo e munições para exercer as atividades de colecionismo, tiro desportivo e caça, podendo exercer uma, duas ou as três atividades.[1] Segundo dados coletados junto ao Exército e à Polícia Federal, em janeiro de 2021, havia mais de 1 milhão de CACs registrados no Brasil.[2] Em 2021, até o mês de setembro, 840 armas de CACs foram roubadas ou furtadas. Em 2019 foram extraviadas 749 armas e em 2020 foram 614, conforme dados fornecidos pelo Comando do Exército.[3] CrimesO aumento do número de CACs a partir da flexibilização da compra de armas durante o governo Bolsonaro fez disparar o número de crimes cometidos por CACs. Só no Distrito Federal, a ocorrencia de crimes cometidos por CACs aumentou 745% durante os quatro anos do governo Bolsonaro[4]. Chama atenção a alta do registo de crimes contra a mulher: mais de mil por cento.[4] No Brasil os crimes cometidos por CACs aumentaram 78% só em 2022, incluindo tentativa de homicídio, comércio ilegal de armas de fogo, feminicídio e terrorismo.[5][6] Outra consequencia da flexibilização para obtenção de armas de fogo foi a explosão do número de registros de extravio (perda). De janeiro de 2018 a janeiro de 2022 foram registrados 2 826 estravios de armas de fogo, que alimentam o crime.[7] Em 2021 os CACs "pederam" 3 armas de fogo por dia.[8] Além disso, organizações criminosas estão utilizando CACs ligados ao tráfico de drogas para adquirir legalmente armamentos como fuzis, submetralhadoras e pistolas.[9][10] Entre 2019 e 2022, ou seja, durante o governo Bolsonaro, foram emitidas licenças de CAC para 5 235 criminosos condenados e 2 690 foragidos da Justiça. Os crimes incluem homicídio, tráfico de drogas, lesão corporal dolosa, direção sob efeito de álcool, roubo, receptação e ameaça.[11][12] Um dos motivos apontados para tal condição é o decreto assinado por Bolsonaro em 2019 que restringiu a documentação necessária para o registro.[11] Além disso, outras 22 493 pessoas são suspeitas de atuarem como laranjas para o crime organizado adquirir armamento legalmente,[11][13] Crime organizadoA partir de 2019, quando chegou ao poder, Jair Bolsonaro editou mais de 40 decretos para facilitar a compra de armas no Brasil.[14] Essa política tornou até 65% mais barato a aquisição de armamento pelo crime organizado.[15] Pelo menos 25 CACs foram acusados ou condenados pela Justiça por integrarem milícias e grupos de extermínio, atuarem como armeiros para facções do tráfico ou fornecerem armas e munições para assaltos e sequestros.[16] Além dos CACs, os clubes de tiro também têm atuado para fornecer armas e munições aos criminosos.[17] O maior crescimento de participação de CACs nas facções criminosas se deu em 2022,[18] ano em que o registro anual de armas de fogo saltou de 59 mil, em 2018, para 431 mil.[19] Em 2024 a Polícia Federal e o Ministério Público da Bahia desbarataram uma quadrilha que fornecia armas e munições para facções criminosas de Alagoas, Bahia e Pernambuco.[20] Dos 20 investigados pelo envolvimento no esquema, pelo menos quatro são CACs.[19] A organização criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC) se utiliza dessa política do governo Bolsonaro para adquirir armas de fogo legalmente.[21] Para isso, o PCC tem se utilizado do registro de CAC tanto para laranjas como para criminosos com extensa ficha criminal.[21] Um dos líderes do PCC, o empresário Vagner Borges Dias, conhecido como Latrell Brito, é CAC e, segundo o Ministério Público de São Paulo, utiliza sua coleção legalizada de armas para “atuação ilícita”.[22] Segundo investigação do Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado de São Paulo (Gaeco), os CAC são os principais fornecedores das armas de fogo e de munições utilizadas pelo PCC.[19] Além disso, segundo investigação da Polícia Federal, CACs estão treinando integrandes do PCC na utilização de armas de fogo de alto poder de destruição para serem usadas no novo cangaço.[23] Ver também
Referências
Ligações externas |