O Artigo 33 da Carta Canadense dos Direitos e das Liberdades, também conhecido como cláusula do não obstante (em inglês: notwithstanding clause; em francês: clause nonobstant) ou cláusula derrogatória (em inglês: override clause; em francês: clause dérogatoire), é uma disposição da Constituição do Canadá que permite o Parlamento ou as legislaturas provinciais suspenderem provisoriamente os direitos fundamentais previstos na Carta.[1][2][3]
Referências