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Classe Viana do Castelo
A classe Viana do Castelo composta pelos navios NRP Viana do Castelo, NRP Figueira da Foz, NRP Sines e o NRP Setúbal, é a classe de navios-patrulha oceânicos (NPO) resultante do projeto NPO 2000, a ser construída pelos Estaleiros Navais de Viana do Castelo (ENVC) para a Marinha Portuguesa. É um dos maiores navios a motor armados construídos em Portugal. Os NPO 2000 são navios especialmente vocacionados para actuar nas águas alterosas do Atlântico Norte. Estes navios vêm substituir as corvetas das classes João Coutinho e Baptista de Andrade na sua função como patrulhas da zona económina exclusiva de Portugal.[2] Foram também encomendadas duas versões adaptadas para operações de combate à poluição, destinadas a colmatar falta de meios em Portugal para intervir em desastres idênticos ao do naufrágio do Prestige.[3] Tem sido referida a possibilidade de serem construídos navios deste tipo para outros países, nomeadamente Argentina, Marrocos[4] e Argélia. Houve também interesse demonstrado por outras marinhas, como a de Angola, Chile e Holanda.[5] Uma delegação do Brasil também realizou uma visita técnica, tendo o adido militar do Brasil em Portugal afirmado que "É do conhecimento público que a Marinha do Brasil vai precisar de navios destes, de Patrulha Oceânica. O Brasil não esconde o interesse neste tipo de navios, mas nesta fase estamos a falar de visitas técnicas".[6] Mais tarde, numa audição parlamentar do presidente da holding Empordef, Vicente Ferreira, realizada a 10 de Dezembro de 2013, foi afirmado que estas tentativas de captação de negócio fracassaram devido ao «deficit de imagem terrível» que os estaleiros já tinham.[7] Os navios da classe têm sido baptizados com nomes de cidades portuárias portuguesas. CronologiaEm 1976 foi criado um grupo de trabalho para produzir um anteprojecto de um navio de fiscalização para a Zona Económica Exclusiva. Mais tarde, em 1984, os trabalhos foram retomados com a criação de um novo grupo de trabalho. Ambos pararam por falta de financiamento.[8] Em 1997 o processo foi retomado, tendo resultado deste processo a assinatura de um acordo entre o Arsenal do Alfeite, Estaleiros Navais de Viana do Castelo e Estaleiros do Mondego.[8] Em 2002 é assinado um contrato de construção de dois navios patrulha oceânica no valor de 120 milhões de euros, com as entregas previstas para finais de 2005.[8] Em 2005 os ENVC pedem um adiamento por um ano da entrega por dificuldades na execução do projecto.[8] Em 2006, a detecção de falhas nos motores e dificuldades sentidas pelos ENVC na adaptação à construção naval militar levam ao adiamento da entrega da primeira unidade para 2007.[8] Subsequentemente, são detectados mais problemas na execução do navio, tendo a entrega do primeiro navio adiada para o primeiro semestre de 2008.[8] A construção dos navios da classe Viana do Castelo decorre de um contrato de 500 milhões de euros assinado com os Estaleiros Navais de Viana do Castelo para a construção, ao longo de cinco anos, de seis NPO, dois navios de combate à poluição e cinco lanchas de fiscalização costeira.[9] A entrega do primeiro navio, o NRP Viana do Castelo, foi realizada em 30 de Dezembro de 2010, com um atraso de 5 anos.[1] Em 2009-07-24, o NRP Viana do Castelo foi baptizado, na presença do ministro da Defesa Nacional do XVII Governo Constitucional, Nuno Severiano Teixeira[10] O NRP Viana do Castelo, o primeiro da sua classe, foi provisoriamente armado com uma antiga peça Bofors de 40mm, estando porém prevista a sua substituição por uma de 30mm da Oto Melara.[11] Em 2010-02-10 foi adjudicada a aquisição à Oto Melara de duas peças de artilharia de 30 mm para os primeiros dois navios patrulha oceânicos, e respectivo sistema EO/IR, por € 4.021.000.[12] Em Março de 2012, o navio NRP Figueira da Foz, com um custo esperado de 50 milhões de euros, encontra-se ainda em fase de construção, com os trabalhos parados por falta de verbas alocadas para a conclusão do projecto no Orçamento de Estado para 2012.[13] Em Junho de 2012 o ex-chefe do Estado-Maior da Armada, Nuno Vieira Matias, admitiu que a adjudicação da construção de 8 navios-patrulha oceânicos da classe Viana do Castelo aos Estaleiros Navais de Viana do Castelo teve como objectivo "ajudar os Estaleiros de Viana a progredirem, a terem encomendas e a financiarem-se para poderem evoluir, fazerem concorrência a outros estaleiros e sobreviver" mas que o programa "não correu bem" porque os ENVC falharam no cumprimento do programa.[14] Em Agosto de 2012, os dois navios de combate à poluição, encomendados pelo Governo em 2004 e cuja construção foi declarada como “prioritária para salvaguardar a costa” nacional, ainda não foram construídos. Este atraso dá-se apesar de já terem sido gastos 18 milhões de euros e de a Marinha os considerar “importantes” para a intervenção em casos de poluição no mar.[3] Em 2012-09-20, o XIX Governo Constitucional, no âmbito da privatização dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo, revogou os contratos assinados com os ENVC para a aquisição dos restantes navios-patrulha e lanchas de fiscalização costeira destinadas à Marinha.[15] Na mesma medida consta a aquisição por parte do estado do projecto do Navio Polivalente Logístico por 25,5 milhões de euros, tendo sido especulado que esse valor, muito superior ao valor do projecto, destina-se a injectar dinheiro nos estaleiros para concluir a construção do NRP Figueira da Foz.[16] Em 2012-10-17, foi divulgado que a construção do NRP Figueira da Foz seria retomada, tendo sido avançado que a duração prevista para os trabalhos seria de 10 meses. A construção esteve parada devido à falta de recursos financeiros dos estaleiros para adquirir material, tendo sido indicado que seriam necessários seis a oito milhões de euros para a conclusão da construção do navio.[17][18] Foi também anunciado que o governo revogou a encomenda das restantes unidades desta classe.[17] Em 2013-11-25, os ENVC entregaram formalmente à Marinha o segundo navio da classe, o Figueira da Foz.[19] Em 2014-12-19, o ministro da Defesa Nacional do XIX Governo Constitucional, José Pedro Aguiar-Branco, anunciou a construção de dois novos navios patrulha oceânica da classe Viana do Castelo com um contrato celebrado com a construtora naval West Sea.[20] Em 2015-05-28 o Governo autorizou a realização da destinada à aquisição de dois navios-patrulha oceânicos da classe Viana do Castelo, representado por um investimento até 77 milhões de euros.[21] Em 27 de Maio de 2015 é anunciada a construção de dois Navios Patrulha Oceânicos para a Marinha portuguesa nos West Sea por 77 milhões de euros, com data prevista para a conclusão da construção em 2017, e entrega à Marinha em 2018.[22] [23] A autorização da realização da despesa foi concedida em conselho de ministros a 28 de Maio de 2015, tendo sido dada como justificação a substituição das corvetas das classe João Coutinho e classe Baptista de Andrade que à data encontravam-se ainda no activo (nomeadamente NRP António Enes e NRP Jacinto Cândido, e NRP João Roby) apesar de "já há muito ultrapassaram a estimativa de vida útil" de 35 anos.[24] Em 22 de julho de 2015, a Martifer anunciou a assinatura de um contrato de adjudicação para a construção de dois Navios Patrulha Oceânica da classe Viana do Castelo para a Marinha Portuguesa.[25] A 20 de março de 2017, o presidente da comissão parlamentar de Defesa Nacional, Marco António Costa, afirmou que os dois navios-patrulha oceânicos (NPO) da classe Viana do Castelo em construção nos estaleiros da West Sea, estariam concluídos em 2018. A conclusão da construção do NRP Sines estava prevista para meados de 2018 e do NRP Setúbal no final de 2018.[26] A 2 de Fevereiro de 2018 foi anunciado que a Comissão Europeia, pela mão da comissária responsável pelo mercado interno Elzbieta Bienkowska, iniciou um processo contra o estado português pela violação das regras comunitárias de contratos públicos no sector da Defesa. O processo deveu-se à entrega, por ajuste directo, da construção de dois navios-patrulha oceânicos da classe Viana do Castelo destinados à Marinha portuguesa a um consórcio liderado pela empresa West Sea, do grupo Martifer.[27] A 20 de Julho de 2018, durante a inauguração do NPO Sines, foi anunciado pelo Primeiro-ministro António Costa a construção de mais seis Navios Patrulha Oceânicos para a Marinha portuguesa, a construir pelos estaleiros da West Sea.[28] A 20 de Maio de 2021, foi aprovada a compra de mais 6 NPO para a Marinha Portuguesa, estes terão acrescentado valor militar e "multifunções. Serão navios combatentes, com prioridade para a vigilância submarina, guerra de minas, projeção de força e recolha de informações, aptos a missões NATO.[29] No dia 29 de Dezembro de 2023, foi assinado um contrato entre a Direção-Geral de Recursos da Defesa Nacional (DGRDN) e a West Sea, prevendo a construção de 6 novos Navios de Patrulha Oceânica (NPO 3s). O projeto destes novos navios difere dos projetos anteriores, passando por uma atualização, onde foram incluídas novas capacidades, como guerra antissubmarina, guerra de minas, projeção de força e recolha de informações com recurso a novos radares, sonares e sensores.[30] Unidades
Referências
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