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Censo demográfico em PortugalO Recenseamento Geral da População de Portugal é um censo realizado, com algumas excepções, a cada dez anos. Estas contagens periódicas começaram em 1864, no reinado de D. Luís, realizando-se nos anos acabados em 1 desde 1981. Os resultados deste recenseamento são usados para, por exemplo, o desenvolvimento de políticas públicas (ordenamento do território, etc.), a transferência de fundos do Orçamento de Estado para as autarquias locais e a atribuição proporcional de deputados à Assembleia da República a cada círculo eleitoral (distrito ou Região Autónoma). A entidade responsável pelos Censos é, desde a sua criação em 1935, o Instituto Nacional de Estatística (INE). HistóriaEm Portugal, as primeiras contagens populacionais recuam ao tempo de D. Afonso III (1260–1279) e D. João I (1421–1422), restringindo-se ao apuramento dos homens aptos para a guerra («Rol de Besteiros»).[1] A primeira contagem populacional de âmbito geral seria feita apenas em 1527, no reinado de D. João III, com base predominantemente nos fogos, do que resultou um arrolamento de 1 262 376 portugueses.[2] Outras recolhas se seguiram, de âmbito geral ou restrito, como a «Contagem de Homens Válidos» ou «Resenha de Gente de Guerra» de 1636–1639 (sob Filipe III), o «Censo do Marquês de Abrantes» de 1732–1736 (sob D. João V) ou o «Censo de Pina Manique» de 1776–1798 (sob D. Maria I)[1][2] As primeiras contagens da população que se aproximam do conceito moderno de recenseamento só apareceram no século XIX. A primeira destas (Censo de 1801) foi feita com base em números fornecidos pelas autoridades eclesiásticas das paróquias, opção da Coroa explicável pelo facto de que, em contraste com a debilidade da presença do Estado, a Igreja mantinha registos detalhados do percurso dos indivíduos (baptismos, casamentos, óbitos).[3] Nestas condições, os dados enviados reflectiam a organização eclesiástica da altura (dioceses, isentos e paróquias), tendo a Coroa solicitado a reordenação dos dados segundo as circunscrições administrativas de então (províncias, comarcas e concelhos).[4] Apesar do reforço dos poderes e da presença do Estado a seguir às Reformas Liberais (que dividiu o país em províncias, distritos, concelhos e freguesias), a máquina administrativa continuou débil ao nível local, pelo que no censo de 1849 foi ainda necessário recorrer aos párocos como fonte primária de informação.[5] O I Recenseamento Geral da população portuguesa, regendo-se pelas orientações internacionais da época (Congresso Internacional de Estatística de Bruxelas de 1853), realizar-se-ia apenas em 1864, marcando o início dos recenseamentos da época moderna. Embora as orientações seguidas indicassem já que os recenseamentos deveriam ser realizados a cada 10 anos, o censo seguinte apenas se realizou em 1878, seguindo-se-lhe o de 1890. A partir de então os recenseamentos da população têm vindo a realizar-se, com algumas excepções (ditadas por diferentes circunstâncias), em intervalos regulares de 10 anos[1][6]. "Contagens", "Numeramentos" e "Recenseamentos" anteriores a 1864[7]Não é fácil apresentar uma lista consensual das operações de recenseamento realizadas em Portugal antes de 1864. De facto, e só para dar dois exemplos discordantes, a "História dos Censos em Portugal"[1], resumo histórico publicado pelo INE em 2009, apresenta dados ligeiramente diferentes do estudo "Estatísticas Históricas Portuguesas"[2], publicado pelo mesmo INE em 2001. Estas diferenças são de três tipos: designação de cada operação censitária (não havia uma designação oficial, pelo que aquela varia de fonte para fonte); data das operações censitárias (nalguns casos a diferença poderá explicar-se pela consideração da data do início ou do fim do recenseamento); ausência de algumas operações censitárias numa das listas. A tabela seguinte resume as duas listas referidas.
Recenseamentos gerais[10]
Notas e Referências
Ver também |