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Bundesrat
O Deutscher Bundesrat (do alemão: "Conselho Federal Alemão") é um órgão constitucional da República Federal da Alemanha. Representa a ordem federal na Alemanha, nos termos da chamada cláusula pétrea do Artigo 79, parágrafo 3 da constituição alemã. O Bundesrat participa das decisões concernentes a leis federais concernentes às competências dos Länder, bem como a matérias relativas à União Europeia. Sua sede é o prédio da antiga Preußisches Herrenhaus ("Câmara dos Senhores Prussianos"), em Berlim. O Bundesrat é integrado por 69 representantes dos governos dos 16 Länder (estados federados), cada estado tendo direito de 3 a 6 representantes, proporcionalmente à sua população. Esses representantes são eleitos indiretamente pelos governos estaduais e, muitas vezes, são os próprios chefes do Executivo dos estados ou seus ministros. Comentadores da constituição alemã não o consideram como um parlamento ou como uma câmara do parlamento. O único parlamento da Alemanha é o Bundestag. Apesar de o Bundesrat ser composto de representantes dos executivos estaduais, é considerado um ramo do Poder Legislativo, pois exerce funções majoritariamente legislativas. Dessa forma, alguns comentadores estrangeiros tendem a equiparar o Bundesrat ao Senado dos Estados Unidos ou à Câmara dos Lordes da Grã-Bretanha.  |
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