Autoridade Tributária e Aduaneira

Autoridade Tributária e Aduaneira
Organização
Natureza jurídica Serviço central da administração direta do Estado
Dependência Governo de Portugal
Ministério das Finanças
Localização
Jurisdição territorial Portugal Portugal
Sede Rua da Prata 10, Lisboa
Sítio na internet
Site oficial

A Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) é um organismo do Ministério das Finanças de Portugal, com início das suas atividades no dia 1 de Janeiro de 2012, e resulta da fusão da DGCI - Direção Geral dos Impostos (antiga Direção Geral das Contribuições e Impostos), a DGITA - Direção Geral de Informática e Apoio aos Serviços Tributários e Aduaneiros e a DGAIEC - Direção Geral das Alfândegas e Impostos Especiais sobre o Consumo, sucedendo em todas as atribuições e competências destas Direções-Gerais[1], a qual passa a administrar os impostos, os direitos aduaneiros e os demais tributos em Portugal, bem como a exercer o controlo da fronteira externa da União Europeia e do território aduaneiro nacional[2]. A Autoridade Tributária e Aduaneira é também um órgão de polícia criminal.

Referências

  1. ↑ http://aeiou.expresso.pt/nova-autoridade-tributaria-e-aduaneira-elimina-15-dos-cargos-dirigentes=f697456#ixzz1lnQ7Xrz2
  2. ↑ http://www.portugal.gov.pt/pt/os-ministerios/ministerio-das-financas/mantenha-se-atualizado/20111230-mf-autoridade-tributaria.aspx

Ligações externas

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