Associação Portuguesa do Ensino Superior Privado

A Associação Portuguesa do Ensino Superior Privado (APESP), é uma associação de direito privado de instituições de ensino superior particular ou cooperativo portuguesas reconhecidas nos termos da Lei n.º 62/2007[1], de 10 de setembro (Regime jurídico das instituições de ensino superior)[2]

A APESP integra entidades instituidoras de estabelecimentos de ensino partiular ou cooperativo e os estabelecimentos de ensino por elas instituídos.[2]

A APESP «tem por objecto social o desenvolvimento das acções necessárias ao exercício da liberdade de aprender e ensinar ao nível do ensino superior e de assegurar o respeito pela plena integração do ensino superior privado no sistema educativo português, com identidade e dignidade próprias, desempenhando a defesa dos legítimos interesses das suas associadas e exercendo a sua representação perante quaisquer entidades.»[3]

Presidência

A APESP tem como presidente o Dr. João Redondo, Chanceler das Universidades Lusíada e Presidente da Fundação Minerva, reeleito em 2018 para um novo mandato de três anos.[4]

Algumas entidades de que a APESP é membro

A APESP é membro:

  • Do Conselho Coordenador do Ensino Superior[5]
  • Da Comissão Nacional de Acesso ao Ensino Superior[6]
  • Do Conselho Consultivo da Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior[7]
  • Do Conselho Geral do Instituto de Avaliação Educativa, I. P.,[8]

Referências

  1. ↑ Lei n.º 62/2007, de 10 de setembro.
  2. ↑ a b Cf. artigo 1.º dos Estatutos da Associação Portuguesa do Ensino Superior Privado.
  3. ↑ Cf. artigo 3.º dos Estatutos da Associação Portuguesa do Ensino Superior Privado.
  4. ↑ Eleição do presidente da APESP.
  5. ↑ Cf. alínea d) do n.º 1 do artigo 2.º do Decreto Regulamentar n.º 15/2009, de 31 de agosto.
  6. ↑ Cf. alínea c) do n.º 1 do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 296-A/98, de 25 de setembro, na redação dada pelo Decreto-Lei n.º 11/2020, de 2 de abril.
  7. ↑ Cf. alínea c) do n.º 1 do artigo 15.º dos Estatutos da Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior, aprovados pelo Decreto-Lei n.º 369/2007, de 5 de novembro.
  8. ↑ Cf. alínea f) do n.º 3 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 102/2013, de 25 de julho.

Ligações externas