Administração Geral das Matas do Reino


Origem

A Administração Geral das Matas do Reino (AGMR) constituiu o primeiro organismo especificamente devotado à gestão e conservação de áreas florestais no Portugal moderno, após a Revolução Liberal de 1820, sendo o mais antigo antecessor do atual serviço de florestas e conservação da natureza (Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas).[1]

A profunda renovação dos serviços de administração florestal do Estado havia sido já proposta em 1815 por José Bonifácio de Andrada e Silva, na sua obra "Sobre a necessidade e utilidade do plantio de novos bosques em Portugal [...]". Bonifácio de Andrada e Silva exerceu o cargo de intendente-geral das Minas e Metais do Reino de 1801 a 1819, superintendendo a gestão florestal em todos os distritos mineiros de Portugal e domínios ultramarinos (também possuía formação em silvicultura adquirida na Europa Central), e defendia a criação de um organismo que centralizasse a administração de todas as matas do Estado, a qual deveria ter por base os princípios das ciências florestais, então em rápido desenvolvimento na Europa.

Em face da grande degradação das matas do Estado resultante das Invasões Francesas e da instabilidade política, é criada em 1823 uma comissão para o estudo e proposta de um novo modelo de gestão das matas nacionais, sendo por Alvará de 24 de julho de 1824 criada a AGMR, tendo como primeiro administrador-geral o engenheiro Frederico Luís Guilherme Varnhagen, de origem alemã. Este serviço ficou integrado no Ministério da Marinha e Ultramar.

Missão e organização

A AGMR tinha como missão a administração das matas do Estado, dentre as quais sobressaía a Mata Nacional de Leiria. Com a extinção das ordens religiosas, em 1834, diversas propriedades foram incorporadas no património do Estado como matas nacionais, incluindo a Mata Nacional do Valado (Nazaré) ou a Mata Nacional da Machada (Barreiro), o mesmo sucedendo a outras propriedades pertencentes aos bens da Coroa.

A sua sede era na Marinha Grande, estando ainda hoje o seu edifício adstrito ao Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, autoridade florestal nacional em Portugal.

Edifício sede da antiga Administração Geral das Matas do Reino, na Marinha Grande, entre 1824 e 1881, hoje adstrito ao ICNF


Entre 1824 e 1881 a AGMR foi alvo de diversas reformas, no sentido de aumentar o número de administrações e de acomodar uma maior especialização, resultante de um número crescente de técnicos e funcionários. Foram mais relevantes as reformas de 1847 (que expandiu o número de administrações florestais), de 1852 (transfere a AGMR para o Ministério das Obras Públicas, Comércio e Indústria, ficando subordinada à Direcção Geral do Comércio e Indústria) e a de 1872 (cria 3 divisões florestais - Norte, Centro e Sul, a cargo de silvicultores, extinguindo as administrações florestais).[2]

Extinção

A reforma de 1872 criou problemas internos de organização pelo que, por decreto de 14 de julho de 1881, a secretaria da AGMR é transferida para a 2.ª Secção da Repartição de Agricultura (em Lisboa), sendo igualmente extinto o cargo de administrador-geral.

Administradores-gerais

Silvicultores notáveis

Organismos sucessores

Referências

  1. ↑ Pinho, J. (2018). Evolução histórica dos organismos no âmbito da administração pública florestal (1824-2012). Cultivar. Cadernos de Análise e Prospetiva 11 : 81-94.
  2. ↑ Direcção Geral da Agricultura (1905). Anuario dos Serviços Florestaes (1902-1903). Lisboa: Imprensa Nacional. pp. 2–9