Aborto na Áustria

Aborto na Áustria
legalizado em todos os casos
Aborto na Áustria Mapa da Áustria
Situação atual
Legalidade	legal em todos os casos até a 12ª semana de gestação, podendo ser realizado depois disso em csos de risco de vida
Ano da lei	1974

O aborto na Áustria foi totalmente legalizado em 23 de janeiro de 1974.[1] Ele pode ser realizado em hospitais até a décima segunda semana de gravidez por mulheres que desejarem.[1] O aborto pode ser realizado após a décima segunda semana apenas se houver má-formação do feto, se há ameaça à saúde da mulher ou se a paciente for menor de 14 anos.[2]

Não há pena para os médicos que optarem por não realizar o aborto com base em convicções religiosas ou filosóficas, exceto se a vida da mulher está em risco.[1] Na Áustria, há poucos hospitais fora das áreas urbanas, tornando-se quase impossível realizar um aborto em regiões rurais.[2] Os abortos não são pagos pelo sistema de saúde do governo.[2]

Ver também

• Aborto por país
• Aborto de gravidez
• Direitos das mulheres

Referências

1. «Federal Law of 23 January 1974» (em inglês). Harvard College. 23 de janeiro de 1974. Consultado em 27 de fevereiro de 2012 
2. «Europe's abortion rules: Austria» (em inglês). BBC. Consultado em 28 de dezembro de 2011