Édito

Édito[1][2] ou edito[3][4] é um anúncio de uma lei, muitas vezes associado à monarquia. O Papa e os líderes de alguns micropaíses são atualmente as únicas pessoas que continuam a emitir éditos.

Éditos notáveis

• Édito de Caracala — assinado em 212 pelo imperador Caracala, concedeu a cidadania romana a todos os súditos do Império Romano.
• Édito de Tolerância — assinado por Galério Maximiano em 30 de abril de 311. Tolera a existência de comunidades cristãs.
• Édito de Milão — assinado em 313 pelo imperador romano Constantino, proclamou a neutralidade do império Romano em relação à religião.
• Édito de Constantino — assinado por Constantino em 7 de março de 321. Instituía o descanso no dia do Sol.
• Édito de Tessalónica — assinado em 380 por Teodósio, estabeleceu que o cristianismo tornar-se-ia a religião oficial do Império Romano.
• Édito de Worms — assinado por Carlos V em 25 de maio de 1521, continha a condenação de Martinho Lutero.
• Édito de Coucy — assinado em 16 de julho de 1535 pelo rei Francisco I de França. Concede aos protestantes que estes deixem de ser perseguidos na França caso eles vivam "como bons cristãos".
• Édito de Saint-Germain — assinado em 1562 por Catarina de Médici.
• Édito de Nantes — assinado em Nantes a 13 de abril de 1598 pelo rei da França, Henrique IV.
• Édito da Restituição — assinado em 6 de março de 1629, foi uma tentativa de Fernando II da Germânia de restabelecer o entendimento religioso e territorial depois da Paz de Augsburgo (1555).
• Édito de Fontainebleau — assinado em 1685 pelo rei Luís XIV de França, revogava o Édito de Nantes.
• Édito de Tolerância — assinado em 29 de novembro de 1787 por Luís XVI, concedia aos protestantes o direito ao registro civil.

Referências

1. «édito». Dicionário da Língua Portuguesa da Porto Editora. Infopédia 
2. «édito». Dicionário Caldas Aulete da Língua Portuguesa. www.aulete.com.br. Lexikon Editora Digital 
3. «edito». Dicionário da Língua Portuguesa da Porto Editora. Infopédia 
4. «edito». Dicionário Caldas Aulete da Língua Portuguesa. www.aulete.com.br. Lexikon Editora Digital